Vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo em sessão ordinária
Nesta terça-feira (27), na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP), foram aprovadas 13 proposições, entre elas dois projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PL 011/2024, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação e elementos de despesa por excesso de arrecadação orçamentária, no valor de R$ 200 mil. O montante é referente ao repasse de recurso financeiro transferido pelo governo federal, por meio de emenda parlamentar. Serão beneficiados o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Estância da Serra, com R$ 100 mil, e o Piquete de Tradições Gaúchas (PTG) Bocal de Prata, também com R$ 100 mil.
Já o PL 013/2024, também aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a incluir ação e elementos de despesa de adequação orçamentária, no valor de R$ 4 mil, no vínculo 05691132, referente a novas turmas de Educação Infantil.
Foram aprovados, ainda, três Requerimentos, sendo um deles incluído na pauta de votações em regime de urgência, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (PDT), Charlon Müller (MDB) e Ed Moraes (MDB), além de oito Pedidos de Indicação, dos vereadores Lucas Azevedo (MDB), Maicon Prado (PDT), Charlon Müller MDB), João Pereira (MDB) e Luis Carlos Coelhão (PDT).
