Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, dia 29, às 17horas, no Plenário Francisco Maineri na Câmara de Vereadores será realizada uma Sessão Extraordinária que terá a seguinte Ordem do dia:
DO LEGISLATIVO:
1. Renúncia da Mesa Diretora e votação da nova Mesa.
DO EXECUTIVO:
1. Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 232/2011, que Dispõe sobre a regularização da área denominada Vila Popular de propriedade do Município de Osório, as pessoas de baixa renda e dá outras providencias;
2. Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 233/2011, que Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização dos lotes n° 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da quadra P51, Setor 150, as famílias de baixa renda do Município de Osório e da outras providencias;
3. Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 236/2011, que Autoriza o Poder Executivo ratificar o Contrato de Rateio que visa regular as responsabilidades, direitos e deveres relacionados ao Consorcio Publico da Associação dos Municípios do Litoral Norte – CP/AMLINORTE e abrir credito especial no valor de R$ 54.042,12 (cinqüenta e quatro mil, quarenta e dois reais e doze centavos).
4. Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 240/2011, que Altera dispositivos da lei n° 3.839, de 10 de maio de 2006, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal e cria o respectivo Quadro de Cargos” e dá outras providencias.
