Sessão Ordinária de 29 de julho de 2013
Na ocasião, o Vereador Lucas Azevedo apresentou dois requerimentos onde solicitou ao Executivo o estudo da possibilidade da criação de um evento comemorativo ao Dia Nacional do Samba, em 02 de dezembro, a exemplo do evento do Dia Mundial do Rock realizado no Parque de Rodeios Jorge Dariva. Lucas solicitou também, a administração municipal, o envio de mais informações a respeito da resposta ao requerimento nº116/2013, onde solicitou a aquisição de cadeiras de rodas, andadores, muletas e outros.
O Vereador Gil Davóglio solicitou ao Executivo, junto a Secretaria competente que seja efetuada a limpeza na área da calçada, na Rua Firmiano Osório no seu início até a Rua João Sarmento.
O Vereador Valério dos Anjos solicitou ao Executivo o estudo da possibilidade de colocação de uma parada de ônibus na estrada da Goiabeira, em frente ao nº 1.530, na localidade da Borussia.
A Vereadora Belinha solicitou a Secretaria Municipal competente que, em regime de urgência, feche a boca de lobo localizada na Av. Ângelo Guaseli, esquina com a entrada da garagem da Unesul Transportes.
Os Projetos de Lei aprovados por unanimidade na Casa Legislativa foram:
• PROJETO DE LEI Nº 104/2013, Executivo – Estabelece o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico; a Política de Incentivos Fiscais e Econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 137/2013, Executivo – Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 5.185, de 25 de junho de 2013.
Art. 1.º Fica alterado o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 5.185, de 25 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º É atribuída aos membros titulares da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, gratificação especial mensal no valor de R$ 677,94 (seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), que obedecerá aos requisitos da Lei n.º 4.901, de 27 de dezembro de 2011.
• PROJETO DE LEI Nº 138/2013, Executivo – Altera dispositivo da Lei n°. 4.703, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 1º. Fica incluído o inciso IV no artigo 3.º da Lei Municipal n° 4.703, de 04 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.°... IV- Para a concessão do auxílio de fornecimento de insumos para incontinência urinária, deverá ser obervado o Protocolo em anexo, elaborado pelos técnicos da Secretaria Municipal da Saúde”.
