Câmara Municipal Osório

ORDEM DO DIA 19/05/2022 

PROJETOS DO EXECUTIVO:

1 – Apreciação do Projeto de Lei nº 001/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso, em caráter precário e não oneroso, de um imóvel de propriedade do Município de Osório com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR ALFA – C.T.A.A.

2 – Apreciação do Projeto de Lei nº 038/2022, que autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso Bem Público, oneroso, com a Associação Gaúcha de Agroindústria de Alimentos – AGAA.

3 – Apreciação do Projeto de Lei nº 045/2022, que autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, oneroso, com a empresa HSUL DIVISÓRIAS.

4 – Apreciação do Projeto de Lei nº 067/2022, que concede patrocínio cultural à Alice Krod Ribeiro Fontoura, que participará do concurso Mini Miss Internacional, na forma da Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio de 2018 e do Decreto Municipal nº 108, de 30 de julho de 2018, e dá outras providências.    

5 – Apreciação do Projeto de Lei nº 068/2022, que autoriza o Poder Executivo incluir ação e abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 595.604,09 (quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quatro reais e nove centavos), bem como altera a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal nº 6.521/2021, que dispõe sobre a LDO 2022 e a Lei Municipal nº 6.565/2021, que dispõe sobre a LOA 2022 e suas alterações.

6 – Apreciação do Projeto de Lei nº 069/2022, que autoriza o Poder Executivo incluir ação e abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 921.840,32 (novecentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), bem como altera a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal nº 6.521/2021, que dispõe sobre a LDO 2022 e a Lei Municipal nº 6.565/2021, que dispõe sobre a LOA 2022 e suas alterações.