Câmara Municipal Osório

ORDEM DO DIA 16/09/2022 

PROJETOS DO EXECUTIVO

1 – Apreciação do Projeto de Lei nº 142/2022, que altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de
fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder
Executivo do Município de Osório e dá outras providências” e Lei Municipal nº 3.853, de 07
de junho de 2006, que “Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais
de Osório e dá outras providências”.

2 – Apreciação do Projeto de Lei nº 143/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar
pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.