Câmara Municipal Osório

Sessão Ordinária de 28.07.2026

Projeto de Lei n° 100/2026

Altera a redação do caput do art. 123 e acrescenta o parágrafo único ao art. 123, da lei n° 2.351, de 23 de maio de 1991.

Projeto de Lei n° 101/2026

Altera a Lei Municipal n° 6.399, de 21 de julho de 2020, que institui, no âmbito do Município de Osório, a Honraria da Segurança Pública Destaque do Ano, para incluir a Polícia Penal e a Polícia Rodoviária Federal entre as corporações aptas à indicação de homenageados.

Projeto de Lei n° 102/2026

Institui a Lei Rafaela Drumond, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Osório e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 103/2026

Concede patrocínio institucional à CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, destinado a custear despesas para participação como Painelista no 2º Congresso Nacional sobre Folias de Reis em Guaxupé - MG, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.

Projeto de Lei n° 104/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de transporte, hospedagem, alimentação e traslados de estudantes da Rede Municipal de Ensino participantes da Fase Final da Olimpíada Nacional em História do Brasil – ONHB, e dá outras providências.

Pedido de Indicação n° 128/2026

Esta Casa solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que estude a possibilidade de criação de um centro de fisioterapia, oferecendo acesso a tratamentos essenciais para a prevenção, recuperação e reabilitação de pacientes.

Pedido de Indicação n° 129/2026

Esta Casa solicite ao Executivo e a Secretaria competente, que autorize a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Osório e dá outras providências.

Pedido de Indicação n° 130/2026

Realize estudo de viabilidade técnica e, sendo possível, providencie a implantação de vagas de estacionamento exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD), idosos e gestantes em frente ao Edifício Argos, localizado na Rua João Sarmento, nº 441, Centro, Osório/RS, com a devida sinalização horizontal e vertical, em conformidade com a legislação de trânsito vigente.

Requerimento nº 038/2026

Requerimento a ser encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Osório e a Secretaria competente, solicitando à Coordenadora do REURB, Engenheira Florestal Luciane Barcellos, para que junto com a Comissão Municipal de Regularização Fundiária viabilize uma reunião para atender e tirar dúvidas e outros esclarecimento sobre os Processos em andamento, pertinente a Lei Municipal 6581 de 21 de março de 2022, do município de Osório.