Câmara Municipal Osório

Sessão Ordinária de 07.07.2026

Projeto de Lei n° 080/2026

Altera a Lei nº 7.074, de 15 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a racionalização da cobrança da dívida ativa fiscal no Município de Osório; Cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e o Setor de Gestão da Dívida Ativa; Altera a Lei nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017 e revoga as Leis nº 5.292, de 17 de dezembro de 2013, nº 4.868, de 29 de novembro de 2011 e nº 6.626, de 21 de junho de 2022.”

Projeto de Lei n° 081/2026

Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Poder Executivo.

Projeto de Lei n° 082/2026

Autoriza o Poder Executivo a incluir unidade orçamentária, programa, ação, elementos de despesa, abrir crédito especial por superávit financeiro, bem como alterar a Lei Municipal n.º 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal n.º 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.

Projeto de Lei n° 083/2026

Altera a Lei nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 084/2026

Altera a Lei nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 085/2026

Institui o Programa "Selo Empresa Amiga da Saúde Mental", no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 086/2026

Institui o Programa "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente", nas categorias Ouro, Prata e Bronze, no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 087/2026

Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Osório e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 088/2026

“Estabelece diretrizes para a execução das ações de conscientização previstas no Art. 4° da Lei Municipal n° 6.907, de 12 de abril de 2024, e dá outras providências.”

Pedido de Informação n° 020/2026

Informações mensais detalhadas, referentes ao período do último semestre (janeiro a junho de 2026), conforme segue: 1 - Qual o volume que foi destinado pela Central de Transbordo à empresa Alex da Silva Espíndola LTDA - ME SOLO (CNPJ 36.495.040/0001-07)? 2 - Qual o valor do metro cúbico? 3 - Quanto, no período referido, foi pago à empresa supracitada? 4 - Quanto de material a empresa Alex recebeu do Município, especificamente, e qual sua origem?

Pedido de Informação n° 021/2026

ESTA CASA SOLICITE JUNTO AO EXECUTIVO , O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO 1. QUAL É A MÉDIA DIÁRIA DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA? 2. QUANTAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ENCONTRAM-SE ATUALMENTE CADASTRADAS E ACOMPANHADAS PELOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? 3. O MUNICÍPIO DISPÕE DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU ABRIGO DESTINADO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA?

Pedido de Providência 009/2026

Que realize a recapagem do asfalto da Rua Lídio Fausto de Souza. A mesma encontra se esburacada, com diversos recortes e buracos no asfalto, conforme fotos em anexo.

Pedido de Providência 010/2026

Que faça a colocação de uma elevada transversal na Rua Lídio Fausto de Souza, entre os números 83 e 200.

Pedido de Indicação nº 111/2026

Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, para a devida apreciação e encaminhamento à Secretaria competente, o devido estudo de viabilidade para a instalação de uma Lombada Redutora de Velocidade (Quebra Molas) na Rua Arpoador, esquina com a Ipanema, sentido praia x centro e Centro x praia, no Distrito de Atlântida Sul.

Pedido de Indicação nº 112/2026

Que esta casa solicite junto ao Executivo, a seguinte solicitação, a manutenção e colocação de material na Rua Maria Conceição Pires , a mesma fica localizada no Bairro Palmital , as margens da Rodovia Domingos Manoel Pires.

Pedido de Indicação nº 113/2026

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Osório/RS.

Pedido de Indicação nº 114/2026

Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta do Município de Osório, estabelece critérios de mérito para progressão funcional.

Pedido de Indicação n° 115/2026

Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, para a devida apreciação deste Pedido, como PROPOSTA POR INDICAÇÃO, para que seja aplicado na Dotação Orçamentária em apoio a Agricultura, Pecuária Familiar e a Pesca através deste Pedido de Indicação, no que proponho e recomendo a retirada de 1 Milhão da Operação do Crédito dos 50 Milhões, para colocar no Fundo de Apoio dos Pequenos Estabelecimentos Rurais de Osório (FADEPER).

Pedido de Indicação nº 116/2026

Realização de manutenção asfáltica devido a buraco em via pública em frente ao n° 1130 da Rua Voluntários da Pátria.

Pedido de Indicação nº 117/2026

Realização da manutenção da rede de esgoto localizada na Rua Luiz Bernardino da Silva Netto, em frente ao imóvel de nº 237, Bairro Caravágio, conforme demonstram as fotografias anexas.

Requerimento nº 034/2026

Votos de Congratulações para DC MULTIMARCAS, pelos 10 anos de atuação em nosso município gerando emprego e renda.