ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2021 A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais, atendendo a convocação do Senhor Prefeito Municipal, e em conformidade com o art. 13§ 1º da Lei Orgânica Municipal e artigos 88 e 157 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, pelo período de 18 à 21 de janeiro de 2021, com sessão a ser realizada às 09 horas, do dia 21 de janeiro de 2021, quinta-feira, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: 1 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 001/2021, que autoriza a Câmara Municipal de Osório a firmar convênio com o Município de Mostardas visando cedência de servidor para ocupar cargo de Assessor Jurídico. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: 2 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 002/2021, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal ? REFIM, para conceder dispensa integral das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos e dívida ativa. 3 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 003/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. 4 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 004/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. Câmara Municipal de Osório em 15 de janeiro de 2021. Ed Moraes Miguel Calderon Presidente Membro da Comissão Representativa Charlon Muller Ricardo Bolzan Membro da Comissão Representativa Membro da Comissão Representativa AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha Vereadores convocados para a Sessão Legislativa Extraordinária, pelo período de 18 à 21 de janeiro de 2021, com sessão a ser realizada às 09 horas, do dia 21 de janeiro de 2021, quinta-feira, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório. VEREADOR: ASSINATURA: 1. LUIZ CARLOS ALIARDI 2. MAICON DA SILVA 3. JOÃO PEREIRA 4. VAGNER GONÇALVES 5. EDUARDO PELLEGRINI Câmara Municipal de Osório em 15 de janeiro de 2021 . Ed Moraes Miguel Calderon Presidente Membro da Comissão Representativa Charlon Muller Ricardo Bolzan AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha Membro da Comissão Representativa Membro da Comissão Representativa AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br