SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Presidente: Martim Tressoldi 
1º Secretário: Roger Caputi 
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Francisco Maineri, na sede 
do Poder Legislativo de Osório, às dezenove horas, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores: 
Roger Caputi, Ed Moraes, Lucas Azevedo, Charlon Muller, Gilberto Santos, Valério dos Anjos, Maria 
Isabel Pereira, Marcos Bolzan e Martim Tressoldi. Contando com a presença de todos os Vereadores o 
Senhor Presidente invoca a Proteção Divina e declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em ato 
contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da ata da última sessão, a 
qual foi votada e aprovada. Após passou-se para leitura do EXPEDIENTE: CONVOCAÇÃO Nº 
001/2018: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO, VEREADOR MARTIM 
TRESSOLDI, no uso de suas atribuições legais, atendendo a convocação do Senhor Prefeito 
Municipal, e em conformidade com o art. 13 § 1º da Lei Orgânica Municipal e artigos 88 e 157 do 
Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO 
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA , pelo período de 05 à 09 de fevereiro de 2018, com a seguinte 
ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: 1 ? Apreciação do PROJETO DE 
LEI Nº 170/2017, que autoriza o Poder Executivo a repassar a Associação Beneficente São Vicente de 
Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, a quantia de R$ 58.525,04 
(cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) para custeio da remuneração 
do Gestor Presidente, nos termos do Decreto nº 134, de 14 de julho de 2016 e suas alterações legais; 2 
? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 002/2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.198, 
de 21 de junho de 2000; 3 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 003/2018, que altera dispositivos 
da Lei Municipal nº 5.852, de 13 de dezembro de 2016; 4 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 
004/2018, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 27.500,00 
(vinte e sete mil e quinhentos reais) na Secretaria de Desenvolvimento e Turismo; 5 - Apreciação do 
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, que autoriza a concessão de Patrocínio Institucional; 6 - 
Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 006/2018, que altera o art. 1º da Lei nº 2.478, de 15 de 
dezembro de 1992; 7 - Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 007/2018, que altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do 
Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.873, de 24 
de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do 
Município de Osório e dá outras providências; 8 - Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 008/2018, 
que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares com a 
Associação Beneficente São Vicente de Paulo. Encerrada a leitura do expediente, passou-se para a 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 170/2017 aprovado por maioria, com votos contrários dos 
vereadores da Bancada do PMDB e com os votos favoráveis dos Veradores da Bancada do PDT e do 
PSDB. Projetos de Lei nº 003, 004, 005, 006 e 008/2018 aprovados por unanimidade. Encerrada a 
ordem do dia, e como nada mais havia a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão, do que 
para constar, foi digitada a presente ata, que segue assinada pelo 1º Secretário,...................................., e 
demais membros da Mesa Diretora. 
 
 
 
 
VICE-PRESIDENTE                                  PRESIDENTE                                    2º SECRETÁRIO