SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Presidente: Ed Moraes 1º Secretário: Vagner Gonçalves Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário Francisco Maineri, na sede do Poder Legislativo de Osório, às nove horas horas, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Eduardo Pellegrini, João Pereira, Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan, Miguel Calderon e Maicon do Prado, ausente o Vereador Luis Carlos Aliardi por motivo de moléstia. Contando com a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente invoca a Proteção Divina e declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em ato contínuo, o Vereador Eduardo Pellegrini prestou seu compromisso legal perante os presentes, tendo sido declarado empossado pelo Senhor Presidente. Após o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da ata da última sessão, a qual foi votada e aprovada. Após passou- se para leitura do EXPEDIENTE: CONVOCAÇÃO Nº 001/2021: COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais, atendendo a convocação do Senhor Prefeito Municipal, e em conformidade com o art. 13§ 1º da Lei Orgânica Municipal e artigos 88 e 157 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, pelo período de 18 à 21 de janeiro de 2021, com sessão a ser realizada às 09 horas, do dia 21 de janeiro de 2021, quinta-feira, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO: 1 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 001/2021, que autoriza a Câmara Municipal de Osório a firmar convênio com o Município de Mostardas visando cedência de servidor para ocupar cargo de Assessor Jurídico. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: 2 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 002/2021, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal ? REFIM, para conceder dispensa integral das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos e dívida ativa. 3 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 003/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. 4 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 004/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. CONVOCAÇÃO Nº 004/2021: A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais, atendendo a convocação do Senhor Prefeito Municipal, e em conformidade com o art. 13§ 1º da Lei Orgânica Municipal e artigos 88 e 157 do Regimento Interno desta Casa, INCLUI, na CONVOCAÇÃO Nº 001/2021, que convocou os Senhores Vereadores para uma SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, pelo período de 18 à 21 de janeiro de 2021, com sessão a ser realizada às 09 horas, do dia 21 de janeiro de 2021, quinta-feira, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, o seguinte Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo: 5 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 005/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de uma área de terras localizada no Distrito de Atlântida Sul, quadra 63, Praça da Amizade, destinado a instalação do Circo Partage. Encerrada a leitura do expediente, passou-se para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2021, aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Vagner Gonçalves e Ricardo Bolzan. Projeto de Lei nº 002, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 003/2021 aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Vagner Gonçalves e Ricardo Bolzan. Projetos de Lei nº 003, 004 e 005/2021, aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o Senhor Presidente passou para o espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso da palavra os Vereadores Miguel Calderon, Eduardo Pellegrini, Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves, Charlon Muller, Maicon do Prado, João Pereira e Ed Moraes. E como nada mais havia a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão, do que para constar, foi digitada a presente ata, que segue assinada pelo 1º Secretário,...................................., e demais membros da Mesa Diretora. VICE-PRESIDENTE PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO