ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Secretaria de Finanças
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
FISCAIS
( LRF , Art. 9º , §4º )
2º QUADRIMESTRE DE 2021
29 de setembro de 2021

Aavaliaçãodasmetasfiscais,emaudiência
pública,estáprevistanoArt.9º§4º,daLEI
101/2000.
Aregulamentaçãodasaudiênciaspúblicaspara
avaliaçãodemetasfiscaisnomunicípiodeOsório
estáprevistanaResoluçãonº004/2013,daCâmara
MunicipaldeOsório,quedeterminaemseuartigo
4º,que,semprejuízoaoutrospontos,são
relevantesnaanáliseaserrealizada:
I?Realizaçãodeoperaçõesdecréditos;
II-Utilizaçãodesuperávitfinanceirodoexercício
anteriornageraçãodenovasdespesas;
III?ValordasmetasfiscaisfixadasnaLeide
DiretrizesOrçamentáriaseLeiOrçamentáriaAnua;
IV?Demonstraçãodadespesacompessoal;

RESULTADO PRIMÁRIO 
Programadono
Período
Realizadaatéo
Período
% Real/
Progr
RECEITA
232.652.007,86 180.147.623,8477,43%
DESPESA
256.654.774,74 155.923.172,0560.75%
RESULTADO
PRIMÁRIO
(Receitas -
despesas)
-24.002.766,88 24.224.451,79
-100,92%

ANÁLISE DA RECEITA
QUADRO 2 -DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
Discriminação Orçada	Realizada até o Período% Real. 
Período
1 -Receitas Correntes
214.615.551,58167.419.232,50 78,01%
2 -Receitas de Capital
6.490.524,00 3.550.552,57 54,70%
3-Rec. Correntes intra-
orç.	26.260.000,00 19.903.699,21 75,79%
4 -(-) Dedução da 
Receita	14.714.067,72 10.725.860,44 72,89%
TOTAL DA RECEITA
232.652.007,86180.147.623,84 77,43%

ANÁLISE DA RECEITA
QUADRO 3 -RECEITAS TRIBUTÁRIAS -PREVISTAS E REALIZADAS
Discriminação Orçada	Realizada até o 
Período
% Real/ Progr
IMPOSTOS 47.686.046,20 40.164.315,83
84,23%
IPTU 21.928.891,61 20.670.092,05
94,25%
IRRF 7.992.304,04 5.316.241,19
66,52%
ITBI 3.099.366,71 4.738.092,06
152,87%
ISSQN 14.665.483,84 9.439.890,53
75,70%
TAXAS 3.870.951,60 4.309.701,59
64,36%
CONTRIBUIÇÃO 
DE MELHORIAS
672.654,40 129.350,13
19,22%
TOTAL DAS 
RECEITAS 
TRIBUTÁRIAS
52.229.652,20 44.603.367,55
85,39%

ANÁLISE DA RECEITA
QUADRO 4 -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -PREVISTAS E REALIZADAS -
PRINCIPAIS
Discriminação	Orçada Realizada até  o 
Período
% Real/ 
Progr
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 73.126.596,3259.487.886,01 81,34%
Cota parte do FPM	23.717.665,7322.695.026,49 95,69%
Cota Parte do ITR	90.879,03 243.550,58268,00%
Cota-parte Royalties, lei nº 
7.990/1989
33.600.000,0025.019.407,41 74,46%
Transferências da União para o SUS10.912.696,157.394.456,99 67,76%
Transferências do FNDE	2.603.253,301.715.597,66 65,90%
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 36.774.099,3430.891.931,83 84,00%
Cota Parte do ICMS	28.532.048,9323.968.209,89 84,00%
Cota Parte do IPVA	7.739.610,236.642.160,01 85,82%
Cota Parte do IPI/Exportação 438.010,98 266.951,00 60,94%

QUADRO 5 -TRANSFERÊNCIAS DO 
FUNDEB
Valores Recebidos do 
FUNDEB 21.028.450,44
Gastos com o Fundeb 
(professores) 17.591.994,19
Percentual atingido com 
magistério	83,65%

Despesa por órgão
Função	Despesa
Administração	27.760.711,39
Assistência Social	3.087.592,96
Previdência Social	4.890.365,80
Saúde	31.179.021,99
Educação	26.841.563,95
Cultura	92.952,90
Urbanismo	3.033.424,99
Habitação	59.806,86
Gestão Ambiental	3.469.481,65
Agricultura	127.829,48
Comércio e serviços	156.691,35
Desporto e Lazer	6.350,00
Encargos especiais	8.096.227,84

ÍNDICES DE GASTOS COM PESSOAL
DESPESA COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE 2021	-STN 
ÚLTIMOS 12 MESES
PODER
Despesa 
Liquidada
Receita 
Corrente Líquida
% RCL Limite 
Pruden
cial
Limite 
Legal
Despesa 
c/pessoal 
Executivo
103.914.727,37 210.924.783,65 49,27%51,30%54,00%
Despesa 
c/pessoal 
Legislativo
2.455.197,58210.924.783,65 1,165,70%6,00%