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CÂMARAMUNICIPALDEOSÓRIO
CentroLegislativoVer.OtavianoNoronha
AV.JorgeDariva,1211-Osório/RS-Fone:(51)3663-4900
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Nº8/2024,queentresicelebramaCÂMARAMUNICIPAL
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ACÂMARAMUNICIPALDEVEREADORESDEOSÓRIO,comsedenaAv.JorgeDariva,
nº.1211,inscritanoCNPJsobnº90.938.143/0001-31,nesteatorepresentadopeloseu
PresidenteROSSANOUBIRAJARADEBASTIANITEIXEIRAdoravantedenominado
CONTRATANTEedooutroladoaempresaVIAVETORIALTELECOMUNICAÇÕESLTDA,inscrita
noCNPJnº.10.864.699/0001-91,representadaporseusócioproprietário,oSr.CRISTIANO
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observânciaadeterminaçãocontidanoprocessodigitaln°.28186/2025eàsdisposiçõesdaLei
nº14.133,de1ºdeabrilde2021,emespecialaoArt.125,edemaislegislaçãoaplicável,
medianteascláusulasecondições:
ClaúsulaPrimeira.Ficaprorrogadooprazodavigênciadocontratopormais12(doze)mesesa
contarde1/10/2025.
CláusulaSegunda.AovalordocontratoficaacrescidoR$162,51(centoeesessentaedois
reaiscomcinquentaeumcentavos)peloreajusteanualdoíndiceIPCA,passandoaserde
R$3.642,51(trêsmilseiscentosequarentaedoisreaiscomcinquentaeumcentavos)anuale
R$303,54(trezentosetrêsreaiscomcinquentaequatrocentavos)mensal.
CláusulaTerceira.FicamdesignadososservidoresnomeadospelaPortaria31/2025,parafins
danovafiscalizaçãoegestãodocontrato.
CláusulaQuarta.Ficaestabelecidaaseguintedotaçãoorçamentárioparaaaquisiçãode
serviçodeinterneté3.3.90.40.00.00.00.00SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOE
COMUNICAÇÃO-PJeosubelementoé3.3.90.40.13.00.00.00COMUNICAÇÃODEDADOS.
CláusulaQuinta.Ficammantidaseratificadasasdemaiscláusulasecondiçõesdocontrato
originário,naquiloquenãocontrariemopresentetermoaditivo.
Osório-RS,22desetembrode2025.
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ROSSANOUBIRAJARADEBASTIANITEIXEIRA
PresidentedaCâmaradeVereadores

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