ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha 
 
 
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ? 
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020. 
 
Altera o caput do art. 2º do Decreto Legislativo nº 005, 
de 20 de maio de 2020. 
 
GILBERTO SANTOS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso 
de suas legais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Osório, DECRETA: 
 
Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto Legislativo nº 005, de 20 de maio de 2020, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
?Art. 2º O horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Osório 
será de segunda-feira à sexta-feira, com início às 08 horas e término às 12 horas, no 
turno matutino, e das 13 horas às 17 horas, no turno vespertino. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 22 de junho de 2020.  
 
Câmara Municipal de Osório em 16 de junho de 2020. 
 
        Gilberto Santos de Souza                           Martim Tressoldi 
                Presidente                                              Vice-Presidente 
 
            Fábio Alves da Silveira                             Valério dos Anjos