ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                       CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
      Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de
Osório, a tarde do dia 14 de fevereiro de 2024. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO, no exercício das legais atribuições
que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o último dia do recesso parlamentar da Câmara Municipal é o dia 14 de
fevereiro.
CONSIDERANDO que no período de recesso parlamentar a Câmara Municipal tem seu
horário de expediente fixado ininterruptamente, findando-se, diariamente, às 14 horas;
CONSIDERANDO que dia 14 de fevereiro de 2024 é Quarta-feira de Cinzas, não havendo
expediente no turno da manhã, de acordo com a Lei Municipal nº 3060, de 14 de julho de
1999.
RESOLVE: 
Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, a tarde
do dia 14 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Osório em 01 de fevereiro de 2024.
                 Miguel Calderon                                       João Pereira
                       Presidente                                          Vice-Presidente 
                   Lucas Azevedo                                    Charlon Müller
                    1º Secretário                                       2º Secretário
                                                                        
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