ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
           CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
              Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 ? OBJETO
Contratação de empresa especializada na realização de treinamento/curso para 8(oito)
servidores para Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio (RT 15) intermediário - 20
horas/aula - para adequação do PPCI da Câmara Municipal de Vereadores, proporcionando aos
servidores participantes conhecimentos para atuar na prevenção e no combate aos princípios de
incêndios. 
2 ? JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
O curso é uma capacitação para atuar na prevenção e combate a incêndios, além de 
prestar primeiros socorros em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos
ao meio ambiente até a chegada do socorro especializado.
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO
O serviço deve atender às seguintes especificações:
ITEM
DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
(SE APLICÁVEL)
UNIDADE
DE
MEDIDA
QUANTIDADE
1
Contratação de empresa 
especializada no 
Treinamento/Curso RT 15 
Intermediário (20 horas-aula) 
para 8(oito) servidores. 
Não se aplica SER 1
Conforme pesquisa realizada no Painel de Preços Nacional, fica estimado o valor de
R$ 2.400,00
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br

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4  ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Ao contratado, torna-se necessário a finalização dos serviços sejam realizados a
Câmara de Vereadores de Osório, conforme especificado.
5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a finalização 
do serviço.
ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA
Presidente
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br