ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha 
 
 
OSÓRIO TERRA DOS BONS VENTOS ! 
(Lei Municipal n° 3.748/2005) 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2013 
 
Aprova as contas dos Senhores Romildo Bolzan 
Júnior e Luiz Gomes Anflor, administradores do 
Executivo Municipal de Osório, no exercício de 
2008.  
  
ROSSANO TEIXEIRA , Presidente da Câmara Municipal de Osório, no 
uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento 
Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte DECRETO 
LEGISLATIVO: 
 
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas dos Senhores Romildo Bolzan 
Júnior e Luiz Gomes Anflor, administradores do Executivo Municipal de Osório, no 
exercício de 2008, conforme artigo 157 do Regimento Interno e Parecer nº 15.358 do 
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 
 
     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 20 de agosto de 2013. 
  
 
Registre-se e publique-se,            Rossano Teixeira 
em 20 de agosto de 2013.         Presidente 
 
 
  Valério dos Anjos 
    1º Secretário