ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 ? OBJETO
Contratação de empresa para instalação e manutenção de ar-condicionado na 
casa Legislativa do Município de Osório. 
2 ? JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
 Considerando a necessidade de uso de contratação de empresa especializada em
manutenção de ar-condicionado da Câmara de Vereadores de Osório e visando garantir a
qualidade dos serviços prestados, torna-se imprescindível a realização desta dispensa.
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO
O  serviço a ser realizado, deve atender às seguintes especificações:
PRODUTO MEDIDAS QUANTIDADE
Instalação e 
manutenção de Ar-
condicionado
Serviço	2
Conforme pesquisa realizada no Painel Nacional de Preços, fica estimado o valor de
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 
4  ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Ao contratado, torna-se necessário que os serviços adquiridos sejam
disponibilizados e prestados na sede da Câmara de Vereadores de Osório, conforme
especificado.
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a entrega do 
serviço.
Rossano Ubirajara Debastiani Teixeira
Presidente
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br