ESTADODORIOGRANDEDOSUL
CÂMARAMUNICIPALDEOSÓRIO
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TERMODEREFERÊNCIA
1.CONDIÇÕESGERAISDECONTRATAÇÃO
1.1.Contrataçãodeempresa(s)especializada(s)paramanutençãopreventiva,corretiva,instalaçãoe
desinstalaçãodeaparelhosdear-condicionadonasededoPoderLegislativo,conformeexigências
abaixo:
LOTE
1
Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.mínima
deserviços
Preçoestimado
UnitárioR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplitigual
ouinferiora9.000Btus,comdesmontagem,
lubrificação,limpezadefiltroselavagemdo
equipamento,devendoatenderaPortariado
MinistériodaSaúden°3.523,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
3 1	450,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplitigualou
inferiora9.000btus,horatécnica,desmontagem,
trocadepeças,montagem,incluindoretiradae
remoçãoatéaempresaprestadoradoserviçocaso
necessário,comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
3 1	180,00
3
Instalaçãodear-condicionadosplitigualouinferior
a9.000btus,comaté2(dois)metrosderede,
compostaporcanosdecobre,isolaçãotérmica
blindada,caboselétricospp,envelopadacomfita
PVC,suporteexternogalvanizado,compreendida
horatrabalhada,deslocamento,recargadegás
inicial,caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricae
3 1	590,00

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todososdemaismateriais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviçoeocorretofuncionamentodoequipamento
4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionadoigualou
inferiora9.000Btus.Serviçodeinstalaçãodemetro
adicionalderedeparaarcondicionadotiposplit,
compostaporcanosdecobre,isolaçãotérmica
blindada,caboselétricospp,envelopadacomfita
PVC,compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
3 1	80,00
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplitigualou
inferiora9.000btus,comrecolhimentodogás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
3 1	140,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplitigual
ouinferiora9.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
3 1	450,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde9.000Btus
3 1	250,00
LOTE
2
Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.mínima
deserviços
Preçoestimado
UnitárioR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit
12.000Btus,comdesmontagem,lubrificação,
limpezadefiltroselavagemdoequipamento,
devendoatenderaPortariadoMinistériodaSaúde
n°3.523,contemplandohoratrabalhada,
deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
13 1	450,00
2Manutençãodear-condicionadoe/ousplit12.000 13 1	180,00

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btus,horatécnica,desmontagem,trocadepeças,
montagem,incluindoretiradaeremoçãoatéa
empresaprestadoradoserviçocasonecessário,
comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
3
Instalaçãodear-condicionadosplit12.000btus,
comaté2(dois)metrosderede,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,suporte
externogalvanizado,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,
caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
13 1	590,00
4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado12.000
Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalde
redeparaarcondicionadotiposplit,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
13 1	80,00
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit12.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço
13 1	140,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit
12.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
13 1	450,00

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materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde12.000Btus
13 1	250,00
LOTE
3
Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.mínima
deserviços
Preçoestimado
UnitárioR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit
18.000Btus,comdesmontagem,lubrificação,
limpezadefiltroselavagemdoequipamento,
devendoatenderaPortariadoMinistériodaSaúde
n°3.523,contemplandohoratrabalhada,
deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
2 1	450,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplit18.000
btus,horatécnica,desmontagem,trocadepeças,
montagem,incluindoretiradaeremoçãoatéa
empresaprestadoradoserviçocasonecessário,
comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
2 1	190,00
3
Instalaçãodear-condicionadosplit18.000btus,
comaté2(dois)metrosderede,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,suporte
externogalvanizado,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,
caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
2 1	650,00
4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado18.000
2 1	90,00

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Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalde
redeparaarcondicionadotiposplit,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit18.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço
2 1	150,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit
18.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
2 1	470,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde18.000Btus
2 1	270,00
LOTE
4
Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.mínima
deserviços
Preçoestimado
UnitárioR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit
24.000Btus,comdesmontagem,lubrificação,
limpezadefiltroselavagemdoequipamento,
devendoatenderaPortariadoMinistériodaSaúde
n°3.523,contemplandohoratrabalhada,
deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
1 1	480,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplit24.000
btus,horatécnica,desmontagem,trocadepeças,
montagem,incluindoretiradaeremoçãoatéa
empresaprestadoradoserviçocasonecessário,
comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
1 1	290,00

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materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
3
Instalaçãodear-condicionadosplit24.000btus,
comaté2(dois)metrosderede,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,suporte
externogalvanizado,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,
caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
1 1	700,00
4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado24.000
Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalde
redeparaarcondicionadotiposplit,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
1 1	100,00
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit24.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço
1 1	170,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit
24.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
1 1	490,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde24.000Btus
1 1	290,00

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LOTE
5
Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.mínima
deserviços
Preçoestimado
UnitárioR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit
30.000Btus,comdesmontagem,lubrificação,
limpezadefiltroselavagemdoequipamento,
devendoatenderaPortariadoMinistériodaSaúde
n°3.523,contemplandohoratrabalhada,
deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
1 1	520,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplit30.000
btus,horatécnica,desmontagem,trocadepeças,
montagem,incluindoretiradaeremoçãoatéa
empresaprestadoradoserviçocasonecessário,
comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
1 1	200,00
3
Instalaçãodear-condicionadosplit30.000btus,
comaté2(dois)metrosderede,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,suporte
externogalvanizado,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,
caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
1 1	750,00
4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado30.000
Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalde
redeparaarcondicionadotiposplit,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
1 1	110,00

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CâmaraMunicipaldeVereadoresdeOsório?RS,Av.JorgeDariva,1211,Centro?Osório?RS,CEP:95520-000?
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recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit30.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço
1 1	200,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit
30.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
1 1	550,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde30.000Btus.
1 1	320,00
LOTE
6
Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.mínima
deserviços
Preçoestimado
UnitárioR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit
60.000Btus,comdesmontagem,lubrificação,
limpezadefiltroselavagemdoequipamento,
devendoatenderaPortariadoMinistériodaSaúde
n°3.523,contemplandohoratrabalhada,
deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
4 1	790,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplitigual
60.000btus,horatécnica,desmontagem,trocade
peças,montagem,incluindoretiradaeremoçãoaté
aempresaprestadoradoserviçocasonecessário,
comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
4 1	280,00

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3
Instalaçãodear-condicionadosplit60.000btus,
comaté2(dois)metrosderede,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,suporte
externogalvanizado,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,
caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
4 1	1.200,00
4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado60.000
Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalde
redeparaarcondicionadotiposplit,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
4 1	120,00
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit60.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço
4 1	300,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit
60.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
4 1	680,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde60.000Btus
4 1	550,00
1.2.Serviço(s)objetodestacontrataçãosãocaracterizadoscomoserviçoscomuns:aquelescujos
padrõesdedesempenhoequalidadepodemserobjetivamentedefinidospeloedital,pormeiode
especificaçõesusuaisdemercado(art.6º,incisoXIII,daLeinº14.133/2021),sendoexclusivopara
interessadosenquadradoscomoMEI/ME/EPP,pelofatodeestardentrodolimiteestabelecidono
Art.47,II,daLei123/2006.

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1.3.AprestaçãodoserviçonãogeraqualquervínculoempregatícioentreosempregadosdaContratadae
oLegislativo,vedando-sequalquerrelaçãoentreestesquecaracterizepessoalidadeesubordinação
direta.
1.4.MaioresinformaçõesconstarãonoEditalenaAtadeRegistrodePreçoanexoaesteprocedimento.
2.FUNDAMENTAÇÃOEDESCRIÇÃODANECESSIDADEDACONTRATAÇÃO
2.1.AnecessidadeasersanadapelaContrantanteédepodercontarcomserviçosespecializadosde
manutençãopreventiva,corretiva,instalaçãoedesinstalaçãodeaparelhosdear-condicionado
presentesemsuaestrutura,estandoopregão,namodalidaderegistrodepreço(Art.6°,XLV,daLei
14.133/2021),apto,combasenoEstudoTécnicoPreliminaratrazeroresultadomaisesperadoe
vantajosoàContratante.
2.2.OobjetodacontrataçãoestáprevistonoPlanodeContrataçõesAnual.
3.DESCRIÇÃODASOLUÇÃOCOMOUMTODOCONSIDERANDOOSERVIÇOASERREALIZADO
3.1.AsoluçãomaisvantajosaencontradaporesteórgãofoiadescritanoETP,quesugereousodoregistrode
preço.
4.REQUISITOSDACONTRATAÇÃO
Sustentabilidade
4.1.Osserviçosaseremcontratadosdevempossuircritériosepráticasdesustentabilidadeemrelaçãoaos
materiaiseprodutosaseremempregados,bemcomoaprevisãodaadequadaexecuçãoafimde
atenderasdemandasseminfringiralegislaçãoambientalaplicável.
4.2.AContratadadeveráracionalizarousodesubstânciaspotencialmentetóxicasoupoluentes,
informando,seforocaso,otratamentoadotadoparaorecolhimentodosresíduos;substituiras
substânciastóxicasporoutrasatóxicasoudemenortoxicidade;osmateriaisempregadospelaempresa
deverãoatenderamelhorrelaçãoentrecusto-benefício,considerandoosimpactosambientais,
positivosenegativos,associadosaoproduto.

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Subcontratação
4.3.Nãoéadmitidaasubcontratação,conformedescritonoMemorialDescritivo.
Garantiadacontratação
4.4.Ficadispensadoaexigênciadegarantia(Art.96,daLei14.133/2021).
Vistoria(VisitaTécnica)
4.5.Ficadispensada.
5.MODELODEEXECUÇÃODOOBJETOEGESTÃODACONTRATAÇÃO
5.1.DeveráseguiroquedispõeaAtadeRegistrodePreçoeposteriorMinutadoContrato.
5.2.Afiscaleagestora(Portaria31/2025)poderãosolicitarasubstituiçãodoproduto/serviçoquenão
atenderosrequisitosexigidosnesteTermodeReferênciaedaARP,semcustosadicionaisa
Contratante.
6.FORMAECRITÉRIOSDESELEÇÃODOFORNECEDOREFORMADEFORNECIMENTO:
6.1.Aseleçãodaempresadetentoradapropostamaisvantajosaocorrerácomaaberturadelicitaçãoda
modalidadePREGÃOemformatoeletrônico,adotandoomodoabertoeocritériodejulgamento
?MENORPREÇOPORLOTE?,comfundamentonoart.28,incisoI,daLeinº14.133/2021.
EXIGÊNCIASDEHABILITAÇÃO-HABILITAÇÃOJURÍDICA:
6.2.Parafinsdehabilitação,deveráolicitantecomprovarosseguintesrequisitos:
6.3.Empresárioindividual:inscriçãonoRegistroPúblicodeEmpresasMercantis,acargodaJunta
Comercialdarespectivasede;MicroempreendedorIndividual-MEI:CertificadodaCondiçãode
MicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceitaçãoficarácondicionadaàverificaçãoda
autenticidadenosítiohttps://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
6.4.Sociedadeempresária,sociedadelimitadaunipessoal?SLUousociedadeidentificadacomoempresa
individualderesponsabilidadelimitada-EIRELI:inscriçãodoatoconstitutivo,estatutooucontrato

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socialnoRegistroPúblicodeEmpresasMercantis,acargodaJuntaComercialdarespectivasede,
acompanhadadedocumentocomprobatóriodeseusadministradores;
6.5.Sociedadeempresáriaestrangeira:portariadeautorizaçãodefuncionamentonoBrasil,publicada
noDiárioOficialdaUniãoearquivadanaJuntaComercialdaunidadefederativaondeselocalizara
filial,agência,sucursalouestabelecimento,aqualseráconsideradacomosuasede,conforme
InstruçãoNormativaDREI/MEn.º77,de18demarçode2020.
6.6.Sociedadesimples:inscriçãodoatoconstitutivonoRegistroCivildePessoasJurídicasdolocalde
suasede,acompanhadadedocumentocomprobatóriodeseusadministradores;
6.7.Filial,sucursalouagênciadesociedadesimplesouempresária:inscriçãodoatoconstitutivodafilial,
sucursalouagênciadasociedadesimplesouempresária,respectivamente,noRegistroCivildas
PessoasJurídicasounoRegistroPúblicodeEmpresasMercantisondeopera,comaverbaçãono
Registroondetemsedeamatriz
6.8.Sociedadecooperativa:atadefundaçãoeestatutosocial,comaatadaassembleiaqueoaprovou,
devidamentearquivadonaJuntaComercialouinscritonoRegistroCivildasPessoasJurídicasda
respectivasede,alémdoregistrodequetrataoart.107daLeinº5.764,de16dedezembro1971.
6.9.Agricultorfamiliar:DeclaraçãodeAptidãoaoPronaf?DAPouDAP-Pválida,ou,ainda,outros
documentosdefinidospelaSecretariaEspecialdeAgriculturaFamiliaredoDesenvolvimentoAgrário,
nostermosdoart.4º,§2ºdoDecretonº10.880,de2dedezembrode2021.
6.10.ProdutorRural:matrículanoCadastroEspecíficodoINSS?CEI,quecomproveaqualificaçãocomo
produtorruralpessoafísica,nostermosdaInstruçãoNormativaRFBn.971,de13denovembrode
2009(arts.17a19e165).
6.11.Osdocumentosapresentadosdeverãoestaracompanhadosdetodasasalteraçõesouda
consolidaçãorespectiva.
HABILITAÇÃOFISCAL,SOCIALETRABALHISTA:
6.12.ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoasJurídicasounoCadastrodePessoasFísicas,
conformeocaso;
6.13.ProvaderegularidadefiscalperanteaFazendaNacional,medianteapresentaçãodecertidão

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expedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil(RFB)epelaProcuradoria-
GeraldaFazendaNacional(PGFN),referenteatodososcréditostributáriosfederaiseàDívidaAtiva
daUnião(DAU)porelasadministrados,inclusiveaquelesrelativosàSeguridadeSocial,nostermos
daPortariaConjuntanº1.751,de02deoutubrode2014,doSecretáriodaReceitaFederaldoBrasil
edaProcuradora-GeraldaFazendaNacional.
6.14.ProvaderegularidadecomoFundodeGarantiadoTempodeServiço(FGTS);
6.15.ProvadeinexistênciadedébitosinadimplidosperanteaJustiçadoTrabalho,mediantea
apresentaçãodecertidãonegativaoupositivacomefeitodenegativa,nostermosdoTítuloVII-Ada
ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDecreto-Leinº5.452,de1ºdemaiode1943;
6.16.ProvadeinscriçãonocadastrodecontribuintesMunicipalrelativoaodomicílioousededo
fornecedor,pertinenteaoseuramodeatividadeecompatívelcomoobjetocontratual;
6.17.ProvaderegularidadecomaFazendaMunicipaldodomicílioousededofornecedor,relativaà
atividadeemcujoexercíciocontrataouconcorre;
6.18.Casoofornecedorsejaconsideradoisentodostributosmunicipaisrelacionadosaoobjeto
contratual,deverácomprovartalcondiçãomedianteaapresentaçãodedeclaraçãodaFazenda
respectivadoseudomicílioousede,ououtraequivalente,naformadalei.
6.19.Ofornecedorenquadradocomomicroempreendedorindividualquepretendaauferirosbenefícios
dotratamentodiferenciadoprevistosnaLeiComplementarn.123,de2006,estarádispensadoda
provadeinscriçãonoscadastrosdecontribuintesestadualemunicipal.
QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA:
6.20.Balançopatrimonial,demonstraçãoderesultadodeexercícioedemaisdemonstraçõescontábeis
dos2(dois)últimosexercíciossociais;
6.21.Aexigênciaanteriorselimitaráaoúltimoexercícionocasodeapessoajurídicatersidoconstituída
hámenosde2(dois)anos.
6.22.Declaraçõesquecomprovemaboasituaçãofinanceiradaempresa,assinadasporprofissional
habilitadodaáreacontábil,atestandooatendimentodosíndiceseconômicosmínimosaceitáveis,
referentesaos2(dois)últimosexercíciossociais,apuradospelaaplicaçãodasseguintesfórmulas:

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ÍndicesFinanceiros
Índice	Fórmula	Valormínimo
LiquidezCorrente(LC) LC=AC/PC	1,0
LiquidezGeral(LG) LG=(AC+ARLP)/(PC+PNC)1,0
SolvênciaGeral(SG) SG=AT/(PC+PELP) 1,0
Siglas:
?AC?AtivoCirculante
?AD?Disponível
?ARLP?AtivoRealizávelemLongoPrazo
?AT?AtivoTotal
?PC?PassivoCirculante
?PELP?PassivoExigívelemLongoPrazo
?PNC?PassivoNãoCirculante
6.23.Asempresasqueapresentaremresultadomenorque1(um)emqualquerdosíndicessolicitados
nesteedital,ounãoapresentaremolaudodeíndices,deverãocomprovarocapitalsocialou
patrimóniolíquidode,nomínimo,10%(dezporcento)dovalorestimadodacontratação,naforma
dos§4ºdoart.69daLeinº14.133/2021,comoexigênciaimprescindívelparasuahabilitação;
6.24.Certidãonegativadefeitossobrefalênciaexpedidapelodistribuidordasededolicitante.
QUALIFICAÇÃOTÉCNICA:
6.25.Certidãoouatestadoquedemonstrequeolicitantetenhaexecutadoserviçosiguaisousimilaresao
objetodalicitação.
6.26.Declaraçãodequeolicitantetomouconhecimentodetodasasinformaçõesedascondiçõeslocais
paraocumprimentodasobrigaçõesobjetodalicitação,inclusiveemrelaçãoaocumprimentoda
NR10eNR35.
LinkNR35:https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-
regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-35-nr-35
6.27.LinkNR10:https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-
regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-10-nr-10

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7.ESTIMATIVASDOVALORDACONTRATAÇÃO
7.1.OvalorestimadototaldessacontrataçãoédeR$187.680,00(centoeoitentaesetemilseiscentos
eoitentareais),equivalenteaumaestimativade12unidadesdecadaitem,daqualoórgãopossui
obrigatoriedadedecontrataçãoapenasdomínimo.
7.2.Emrelaçãoaosvalores,omontanteapresentadoestáalinhadocomospreçospraticadosno
mercado,conformepesquisadepreçorealizadaporesteórgão.
8.ADEQUAÇÃOORÇAMENTÁRIA
8.1.Asdespesasdecorrentesdapresentecontrataçãocorrerãoàcontaderecursosespecíficos
consignadosnoLeiOrçamentáriaAnualdoLegislativo.
8.2.Acontrataçãoseráatendidapelaseguintedotação:oelementoparalimpezadear-condicionadoé
3.3.90.39.00.00.00.00OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS?PESSOAJURÍDICAeosubelementoé
3.3.90.39.17.00.00.00MANUTENÇÃOECONSERVAÇÃODEMAQUINASEEQUIPAMENTOS.
9.FORMADECREDENCIAMENTOEENVIODELANCES
9.1.ConformeconstaránoEdital.
Osório/RS,16deoutubrode2025.
__________________________________________
GustavoLaindorfFrozza
AgenteAdministrativo
Matrículan°.25099