ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
           CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
              Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 ? OBJETO
Contratação de empresa especializada no serviço de limpeza e higienização de
reservatório de água potável.
2 ? JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A presente justificativa fundamenta a necessidade de realizar processo licitatório para
contratação de empresa especializada na limpeza de reservatório de água potável, visando
garantir a qualidade e segurança no abastecimento de água em nossas instalações. A
manutenção regular é essencial para prevenir contaminações e assegurar conformidade com
normativas sanitárias. A licitação buscará selecionar uma empresa capacitada, transparente e
que ofereça proposta financeira vantajosa, garantindo eficiência e qualidade nos serviços
prestados. 
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO
O serviço deve atender às seguintes especificações:
ITEM
DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
(SE APLICÁVEL)
UNIDADE
DE
MEDIDA
QUANTIDADE
1
Limpeza e higienização de 
Reservatório de água.
Não se aplicaSER 3 reservatórios de
1000 litros cada.
Conforme pesquisa realizada no Painel de Preços Nacional, fica estimado o valor de
R$ 180,00 a unidade. 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br

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4  ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Ao contratado, torna-se necessário a finalização dos serviços sejam realizados a
Câmara de Vereadores de Osório, conforme especificado.
5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a finalização 
do serviço.
ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA
Presidente
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br