ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  SUL
         CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
         Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
  
PORTARIA Nº 27/2025
DESIGNA SERVIDORES para o
desempenho das funções à execução da
Lei n°14.133 de 1° de abril de 2021 (Lei
de Licitações e Contratos
Administrativos), para formalização das
aquisições/contratações de procedimentos
na modalidade de dispensa de licitação. 
ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Osório, usando das atribuições legais que lhe confere
o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, DESIGNA:
Art.1° Dos servidores responsáveis pelas contratações na modalidade de
dispensa de licitação e das inexigibilidade:
I- Titular: Gustavo Laindorf  Frozza, Matrícula n°. 25099;
II- Suplente: Monique Dariva Martins, Matrícula n°. 20121.
     
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 09 de Maio de 2025.
ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br  GUSTAVO 
LAINDORF 
FROZZA
Assinado de forma 
digital por GUSTAVO 
LAINDORF FROZZA 
Dados: 2025.05.12 
08:23:24 -03'00'