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JUSTIFICATIVADARAZÃODAESCOLHA,DOPREÇOEDAAUTORIZAÇÃODA
AUTORIDADECOMPETENTE
(Art.72,VI,VII,VIII,daLei14.133/2021)
ProcessoDigitaln.º33611/2025
1.OBJETO
OpresentedocumentotemcomoparâmetrocumprirosrequisitoslegaisexigidospelaLei
14.133/2021,emespecialaosprevistonoArt.72,emrelaçãoanecessidadeaaquisiçãode
peçadereparoparaposterior/imediatamanutençãocorretivadoelevadorlocalizadonasede
dalicitante,diantedasuainoperânciaconstatadaaindanodia15/10/2025.
2.FUNDAMENTAÇÃOLEGAL
Nostermosdoart.74,caput,daLei14.133/2021,acontrataçãodireta,porinviabilidadede
competição,éjustificadoporváriosmotivos,entreeles:a)avigênciadocontraton°.2/2025;
b)dajustificativadepreçocomprovadanodocumentoPesquisadePreçoemanexo;
c)dajustificativadarazãodaescolhapelaagilidadedamanutençãoedagarantiadapeçacom
ainstalaçãopelaempresacontratada;d)donãoatingimentodafinalidadepúblicaseadotado
qualqueroutroprocedimento/modalidadepeloórgão.
3.CONCLUSÃO
Dessaforma,considera-seplenamentejustificáveleemconformidadecomaLei14.133/2021,
aadoçãodacontrataçãonaformasupracitada,determinoassimaaquisiçãodapeça
necessáriopararetomadadofuncionamentoregularnoelevador,diantedaurgênciada
medidaquepodecomprometeracontinuidadedosserviçospúblicosouasegurançade
pessoas,obras,serviços,equipamentoseoutrosbens,públicosedetodososdemais
argumentosjálevantadosnessajustificativa.

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Osório-RS,17deoutubrode2025.
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