ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Aprova as contas dos Senhores Eduardo Aluísio
Cardoso Abrahão e Eduardo Rodrigues Renda
administradores do Executivo Municipal de
Osório, no exercício de 2020. 
MIGUEL FARIAS CALDERON, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso de
suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Osório, DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas dos Senhores Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão e
Eduardo Rodrigues Renda, administradores do Executivo Municipal de Osório, no exercício
de 2020, em conformidade com o Parecer Nº 21.729, emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo de Contas de Governo do Executivo
Municipal de Osório Nº 00756-0200/20-7. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Osório em 17 de agosto de 2023.
                  Miguel Calderon                                                             João Pereira                      
                        Presidente                                                     Vice-Presidente                    
                    Lucas Azevedo                                                  Charlon Müller
                     1º Secretário                                                      2º Secretário
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