ESTADODORIOGRANDEDOSUL
CÂMARAMUNICIPALDEOSÓRIO
CentroLegislativoVer.OtavianoNoronha
AV.JorgeDariva,1211-Osório/RS-Fone:(51)3663-4900
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ATADEREGISTRODEPREÇONº.1/2025
ACÂMARADEVEREADORESDOMUNICÍPIODEOSÓRIO,EstadodoRioGrandedoSul,por
intermédiodosetordecontratação,comsedenaAvenidaJorgeDarivanº1211,inscritonoCNPJsobo
nº90.938.143.0001/31,nesteatorepresentadopeloseuPRESIDENTEROSSANOUBIRAJARA
DEBASTIANITEIXEIRA,portadordamatrículafuncionalnº.20097,doravantedenominado
CONTRATANTE,eMOREIRACLIMATIZACAOESERVICOSLTDA-ME,inscritanoCNPJsobonº.
41.867.459/0001-74,sediadanaAv.Amazonas,n°.1288,BairroSãoGeraldo,CEPn°.90.240.542,neste
atorepresentadaporLEOMARMOREIRAPAULA,CPF:023.675.700-86,conformeatosconstitutivosda
empresa,e;QUALITYGESTÃOESERVIÇOSLTDA,inscritanoCNPJn°.22.156.721/0001-25,comsedena
RuaLinoEstáciodosSantosnº.1535,Casan°.262,Gravataí/RS,CEPn°.94010-400,nesteato
representadoporCAIOANDRESCLAVARIO,CPFn°.025.036.530-81,conformeatosconstitutivosda
empresa,doravantedenominadasCONTRATADAS,tendoemvistaoqueconstanoProcessoDigitalnº.
20717/2025,ProcessoAdministrativon°.61/2025eoPregãoEletrônicon°.50/2025,eemobservância
àsdisposiçõesdaLeinº14.133/2021,ResoluçãodeMesan°.1/2024;5/2024;9/2024e2/2025,e
demaislegislaçãoaplicável,resolvemcelebrarapresenteAtadeRegistrodePreço,medianteas
cláusulasecondiçõesaseguirenunciadas:
1. DOOBJETO
1.1.OobjetodapresenteAtadeRegistodePreço(ARP)éoregistropararegistrodepreço
paracontrataçãodeserviços,semdedicaçãodemãodeobra,conformeestabelecidonoETP,Termode
ReferênciaeEdital,conformetabelaabaixo:
MOREIRACLIMATIZACAOESERVICOSLTDA-ME,inscritanoCNPJsobonº.41.867.459/0001-74
LOTE1	Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.
mínimade
serviços
Preço
estimado
UnitárioR$
Preço
estimado
TotalR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplitigual
ouinferiora9.000Btus,comdesmontagem,
lubrificação,limpezadefiltroselavagemdo
equipamento,devendoatenderaPortariado
MinistériodaSaúden°3.523,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodoserviço.
3 1
R$150,000R$1.800,00

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2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplitigualou
inferiora9.000btus,horatécnica,desmontagem,
trocadepeças,montagem,incluindoretiradae
remoçãoatéaempresaprestadoradoserviçocaso
necessário,comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorretofuncionamento
doequipamento.Comfornecimentodepeças
conformeeditaloutermodereferência
3 1
R$90,000 R$1.080,00
3
Instalaçãodear-condicionadosplitigualouinferiora
9.000btus,comaté2(dois)metrosderede,
compostaporcanosdecobre,isolaçãotérmica
blindada,caboselétricospp,envelopadacomfita
PVC,suporteexternogalvanizado,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,caixa
comdisjuntor,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorretofuncionamento
doequipamento
3 1
R$585,00R$7.020,00
4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionadoigualou
inferiora9.000Btus.Serviçodeinstalaçãodemetro
adicionalderedeparaarcondicionadotiposplit,
compostaporcanosdecobre,isolaçãotérmica
blindada,caboselétricospp,envelopadacomfita
PVC,compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
3 1
R$30,00 R$360,00

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5
Desinstalaçãodearcondicionadosplitigualou
inferiora9.000btus,comrecolhimentodogás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
3 1
R$90,00 R$1.080,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplitigualou
inferiora9.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
3 1
R$300,00R$3.600,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde9.000Btus
3 1
R$88,33 R$1.059,96

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LOTE2	Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.
mínimade
serviços
Preço
estimado
UnitárioR$
Preço
estimado
TotalR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit12.000
Btus,comdesmontagem,lubrificação,limpezade
filtroselavagemdoequipamento,devendoatendera
PortariadoMinistériodaSaúden°3.523,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço.
13 1
R$150,00R$1.800,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplit12.000
btus,horatécnica,desmontagem,trocadepeças,
montagem,incluindoretiradaeremoçãoatéa
empresaprestadoradoserviçocasonecessário,com
orecolhimentodegáserecarganareinstalação,
instalaçãoelétricaetodososdemaismateriais,
ferramentaseequipamentosnecessáriospara
realizaçãodoserviçoeocorretofuncionamentodo
equipamento.Comfornecimentodepeçasconforme
editaloutermodereferência
13 1
R$90,00 R$1.080,00
3
Instalaçãodear-condicionadosplit12.000btus,com
até2(dois)metrosderede,compostaporcanosde
cobre,isolaçãotérmicablindada,caboselétricospp,
envelopadacomfitaPVC,suporteexterno
galvanizado,compreendidahoratrabalhada,
deslocamento,recargadegásinicial,caixacom
disjuntor,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorretofuncionamento
doequipamento
13 1
R$585,00R$7.020,00

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4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado12.000
Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalderede
paraarcondicionadotiposplit,compostaporcanos
decobre,isolaçãotérmicablindada,caboselétricos
pp,envelopadacomfitaPVC,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,
instalaçãoelétricaetodososdemaismateriais,
ferramentaseequipamentosnecessáriospara
realizaçãodoserviçoeocorretofuncionamentodo
equipamento
13 1
R$30,00 R$360,00
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit12.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodoserviço
13 1
R$90,00 R$1.080,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit12.000
btus,serviçoderecargadegás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodoserviço
13 1
R$300,00R$3.600,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde12.000Btus
13 1
R$88,33 R$1.059,96

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LOTE3	Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.
mínimade
serviços
Preço
estimado
UnitárioR$
Preço
estimado
TotalR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit
18.000Btus,comdesmontagem,lubrificação,
limpezadefiltroselavagemdoequipamento,
devendoatenderaPortariadoMinistériodaSaúde
n°3.523,contemplandohoratrabalhada,
deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
2 1
R$200,00R$2.400,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplit18.000
btus,horatécnica,desmontagem,trocadepeças,
montagem,incluindoretiradaeremoçãoatéa
empresaprestadoradoserviçocasonecessário,
comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
2 1
R$150,00R$7.800,00
3
Instalaçãodear-condicionadosplit18.000btus,
comaté2(dois)metrosderede,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,suporte
externogalvanizado,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,
caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
2 1
R$650,00R$7.800,00

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4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado18.000
Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalde
redeparaarcondicionadotiposplit,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
2 1
R$90,00 R$1.080,00
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit18.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço
2 1
R$93,50 R$1.122,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit
18.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
2 1
R$300,00R$3.600,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde18.000Btus
2 1
R$99,83 R$1.197,96

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LOTE4	Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.
mínimade
serviços
Preço
estimado
UnitárioR$
Preço
estimado
TotalR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit
24.000Btus,comdesmontagem,lubrificação,
limpezadefiltroselavagemdoequipamento,
devendoatenderaPortariadoMinistériodaSaúde
n°3.523,contemplandohoratrabalhada,
deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
1 1
R$250,00R$3.000,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplit24.000
btus,horatécnica,desmontagem,trocadepeças,
montagem,incluindoretiradaeremoçãoatéa
empresaprestadoradoserviçocasonecessário,
comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
1 1
R$250,00R$3.000,00
3
Instalaçãodear-condicionadosplit24.000btus,
comaté2(dois)metrosderede,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,suporte
externogalvanizado,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,
caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
1 1
R$700,00R$8.400,00

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4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado24.000
Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalde
redeparaarcondicionadotiposplit,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
1 1
R$90,00 R$1.080,00
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit24.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço
1 1
R$150,00R$1.800,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit
24.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
1 1
R$300,00R$3.600,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde24.000Btus
1 1
R$93,33 R$1.119,96

ESTADODORIOGRANDEDOSUL
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LOTE5	Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.
mínimade
serviços
Preço
estimado
UnitárioR$
Preço
estimado
TotalR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit
30.000Btus,comdesmontagem,lubrificação,
limpezadefiltroselavagemdoequipamento,
devendoatenderaPortariadoMinistériodaSaúde
n°3.523,contemplandohoratrabalhada,
deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
1 1
R$250,00R$3.000,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplit30.000
btus,horatécnica,desmontagem,trocadepeças,
montagem,incluindoretiradaeremoçãoatéa
empresaprestadoradoserviçocasonecessário,
comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
1 1
R$200,00R$2.400,00
3
Instalaçãodear-condicionadosplit30.000btus,
comaté2(dois)metrosderede,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,suporte
externogalvanizado,compreendidahora
trabalhada,deslocamento,recargadegásinicial,
caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
1 1
R$750,00R$9.000,00

ESTADODORIOGRANDEDOSUL
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AV.JorgeDariva,1211-Osório/RS-Fone:(51)3663-4900
www.camaraosorio.rs.gov.br E-mail:camosorioadm@gmail.com
4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado30.000
Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalde
redeparaarcondicionadotiposplit,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
1 1
R$70,00 R$840,00
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit30.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço
1 1
R$150,00R$1.800,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit
30.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
1 1
R$300,00R$3.600,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde30.000Btus.
1 1
R$280,00R$3.360,00

ESTADODORIOGRANDEDOSUL
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QUALITYGESTÃOESERVIÇOSLTDA,inscritanoCNPJn°.22.156.721/0001-25
LOTE6	Objeto
Quant.de
aparelhos
Quant.
mínimade
serviços
Preço
estimado
UnitárioR$
Preço
estimado
TotalR$
1
ServiçosdeManutençãoPreventiva,comlimpeza
completadeunidadeinternaeexternadesplit
60.000Btus,comdesmontagem,lubrificação,
limpezadefiltroselavagemdoequipamento,
devendoatenderaPortariadoMinistériodaSaúde
n°3.523,contemplandohoratrabalhada,
deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço.
4 1
R$790,00R$9.480,00
2
Manutençãodear-condicionadoe/ousplitigual
60.000btus,horatécnica,desmontagem,trocade
peças,montagem,incluindoretiradaeremoçãoaté
aempresaprestadoradoserviçocasonecessário,
comorecolhimentodegáserecargana
reinstalação,instalaçãoelétricaetodososdemais
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamento do equipamento.Com
fornecimentodepeçasconformeeditaloutermode
referência
4 1
R$280,00R$3.360,00
3
Instalaçãodear-condicionadosplit60.000btus,com
até2(dois)metrosderede,compostaporcanosde
cobre,isolaçãotérmicablindada,caboselétricospp,
envelopadacomfitaPVC,suporteexternogalvanizado,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,recarga
degásinicial,caixacomdisjuntor,instalaçãoelétricae
todososdemaismateriais,ferramentase
4 1
R$1.150,00R$13.800,00

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equipamentosnecessáriospararealizaçãodoserviçoe
ocorretofuncionamentodoequipamento
4
Instalaçãodemetroadicionalderede(kitde
tubulaçãodecobre)paraar-condicionado60.000
Btus.Serviçodeinstalaçãodemetroadicionalde
redeparaarcondicionadotiposplit,compostapor
canosdecobre,isolaçãotérmicablindada,cabos
elétricospp,envelopadacomfitaPVC,
compreendidahoratrabalhada,deslocamento,
recargadegásinicial,instalaçãoelétricaetodosos
demaismateriais,ferramentaseequipamentos
necessáriospararealizaçãodoserviçoeocorreto
funcionamentodoequipamento
4 1
R$120,00R$1.440,00
5
Desinstalaçãodearcondicionadosplit60.000btus,
comrecolhimentodogás,contemplandohora
trabalhada,deslocamento,materiais,ferramentase
equipamentosnecessáriospararealizaçãodo
serviço
4 1
R$145,75R$1.7490,00
6
Recargadegásparaarcondicionadotiposplit
60.000btus,serviçoderecargadegás,
contemplandohoratrabalhada,deslocamento,
materiais,ferramentaseequipamentosnecessários
pararealizaçãodoserviço
4 1
R$680,00R$8.160,00
7
Fornecimentoeinstalaçãodesuportedear
condicionadoparaaparelhosde60.000Btus
4 1
R$500,00R$6.000,00
TotalGeral:R$140.988,84
1.2.Sãoanexosaesteinstrumentoevinculamestacontratação,independentementede
transcrição:
1.2.1.OTermodeReferênciaeoEstudoTécnicoPreliminarqueembasouacontratação;
1.2.2.OEdital;
1.2.3.APropostadoContratado;e
1.2.4.Eventuaisdocumentosanexossupracitados.

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2. DAVIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO/RESCISÃOANTECIPADA
2.1.AvalidadedaAtadeRegistrodePreçosseráde1(um)ano,contadoapartirdo
primeirodiaútilsubsequenteàdatadedivulgaçãonoPortalNacionaldeComprasPúblicas(PNCP),
podendoserprorrogadaporigualperíodo,medianteaanuênciadofornecedor,desdequecomprovado
opreçovantajoso.
2.2.EmcasodeprorrogaçãodaAtadeRegistrodePreços,poderáserrenovadoo
quantitativooriginalmenteregistrado.
3. DOSMODELOSDEEXECUÇÃOEGESTÃOCONTRATUAIS
3.1.Oregimedeexecuçãocontratual,osmodelosdegestãoedeexecução,assimcomoos
prazos,edemaisobservaçõeslegaisconstamnoTermodeReferência,anexoaestaAtadeRegistrode
Preço.
3.2.ÉvedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaAtadeRegistrodePreços.
4. DOPREÇO
4.1.OvalordacontrataçãoestimadaédeR$140.988,84(centoequarentamilnovecentos
eoitentaeoitoreaiscomoitentaequatrocentavos)
4.2.Novaloracimaestãoincluídastodasasdespesasordinárias,diretaseindiretas,
decorrentesdaexecuçãodoobjeto,inclusivetributos,encargossociais,trabalhistas,previdenciários,
fiscaisecomerciaisincidentes,taxadeadministração,frete,seguroeoutrosnecessáriosao
cumprimentointegraldoobjetodacontratação.
DOPAGAMENTO-LIQUIDAÇÃO
4.3.RecebidaaNotaFiscaloudocumentodecobrançaequivalente,correráoprazodedez
diasparafinsdeliquidação,naformadestaseção,prorrogáveisporigualperíodo,nostermosdoart.7º,
§2ºdaInstruçãoNormativaSEGES/MEnº77/2022.
4.4.Oprazodequetrataoitemanteriorseráreduzidoàmetade,mantendo-sea
possibilidadedeprorrogação,noscasosdecontrataçõesdecorrentesdedespesascujosvaloresnão
ultrapassemolimitedequetrataoincisoIIdoart.75daLeinº14.133,de2021.
4.5.Parafinsdeliquidação,osetorcompetentedeveverificarseaNotaFiscalouFatura
apresentadaexpressaoselementosnecessárioseessenciaisdodocumento,taiscomo:
a)oprazodevalidade;
b)adatadaemissão;
c)osdadosdocontratoedoórgãocontratante;
d)operíodorespectivodeexecuçãodocontrato/empenho;

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e)ovalorapagar;e
f)eventualdestaquedovalorderetençõestributáriascabíveis.
4.6.HavendoerronaapresentaçãodaNotaFiscal/Fatura,oucircunstânciaqueimpeçaa
liquidaçãodadespesa,estaficarásobrestadaatéqueocontratadoprovidencieasmedidassaneadoras,
reiniciando-seoprazoapósacomprovaçãodaregularizaçãodasituação,semônusàcontratante;
4.7.ANotaFiscalouFaturadeveráserobrigatoriamenteacompanhadadacomprovaçãoda
regularidadefiscal,constatadapormeiodeconsultaon-lineaoSICAFou,naimpossibilidadedeacesso
aoreferidoSistema,medianteconsultaaossítioseletrônicosoficiaisouàdocumentaçãomencionadano
art.68daLeinº14.133/2021.
4.8.OLegislativodeverárealizarconsultaaoprocessoadministrativopara:a)verificara
manutençãodascondiçõesdehabilitaçãoexigidasnoedital;b)identificarpossívelrazãoqueimpeçaa
participaçãoemlicitação,noâmbitodoórgãoouentidade,proibiçãodecontratarcomoPoderPúblico,
bemcomoocorrênciasimpeditivasindiretas.
4.9.Nãohavendoregularizaçãoousendoadefesaconsideradaimprocedente,o
contratantedeverácomunicaraosórgãosresponsáveispelafiscalizaçãodaregularidadefiscalquantoà
inadimplênciadocontratado/empenho,bemcomoquantoàexistênciadepagamentoaserefetuado,
paraquesejamacionadososmeiospertinentesenecessáriosparagarantirorecebimentodeseus
créditos.
PRAZODEPAGAMENTO:
4.10.Opagamentosedaráatéodiaquinto(5º)diadomêssubsequenteaodaprestação
dosserviços,medianteapresentaçãocompelomenos2diasúteisdeantecedência,daNota
Fiscal/Faturacomindicaçãodacontacorrenteerespectivaagênciabancária,devidamentevisadapela
fiscalizaçãodocontrato/empenhoquantoàsualiquidação.
4.11.NocasodeatrasopeloContratante,osvaloresdevidosaocontratadoserão
atualizadosmonetariamenteentreotermofinaldoprazodepagamentoatéadatadesuaefetiva
realização,medianteaplicaçãodoíndiceIPCA(ÍndicedePreçosaoConsumidorAmplo)decorreção
monetária.
FORMADEPAGAMENTO
4.12.Opagamentoserárealizadoatravésdeordembancária,paracréditoembanco,
agênciaecontacorrenteindicadospelocontratado.
4.13.Seráconsideradadatadopagamentoodiaemqueconstarcomoemitidaaordem
bancáriaparapagamento.
4.14.Quandodopagamento,seráefetuadaaretençãotributáriaprevistanalegislação
aplicável.

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4.15.Independentementedopercentualdetributoinseridonaplanilha,quandohouver,
serãoretidosnafonte,quandodarealizaçãodopagamento,ospercentuaisestabelecidosnalegislação
vigente.
4.16.OcontratadoregularmenteoptantepeloSimplesNacional,nostermosdaLei
Complementarnº123,de2006,nãosofreráaretençãotributáriaquantoaosimpostosecontribuições
abrangidosporaqueleregime.Noentanto,opagamentoficarácondicionadoàapresentaçãode
comprovação,pormeiodedocumentooficial,dequefazjusaotratamentotributáriofavorecido
previstonareferidaLeiComplementar.
4.17.NocasodeatrasonopagamentopelaAdministração,osvaloresdevidosao
Contratadoserãoatualizadosmonetariamenteentreadatadopagamentoatéadatadesuaefetiva
realização,medianteaplicaçãopro-ratadoÍndicedePreçosaoConsumidor?Amplo(IPCA),divulgado
peloIBGE.
5. DOREAJUSTE
5.1.Ospreçosinicialmentecontratadossãofixoseirreajustáveispeloprazodeumano,
contadodadatadoorçamentoestimado,quefoirealizadoem7/7/2025.
5.2.Apósointerregnodeumanocontadodadatadoorçamentoestimado,realizadopela
Administração,eindependentementedepedidodoContratado,ospreçosiniciaisserãoreajustados,
medianteaaplicação,peloContratante,doÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo(IPCA),do
IBGE,exclusivamenteparaasobrigaçõesiniciadaseconcluídasapósaocorrênciadaanualidade.
5.3.Nosreajustessubsequentesaoprimeiro,ointerregnomínimodeumanoserácontado
apartirdosefeitosfinanceirosdoúltimoreajuste.
5.4.Nocasodeatraso,oudenãodivulgaçãodo(s)índice(s)dereajustamento,o
ContratantepagaráaoContratadoaimportânciacalculadapelaúltimavariaçãoconhecida,liquidandoa
diferençacorrespondentetãologoseja(m)divulgado(s)o(s)índice(s)definitivo(s).
5.5.Nasaferiçõesfinais,o(s)índice(s)utilizado(s)parareajusteserá(ão),obrigatoriamente,
o(s)definitivo(s).
5.6.Casoo(s)índice(s)estabelecido(s)parareajustamentovenha(m)aserextinto(s),oude
qualquerformanãopossa(m)maisserutilizado(s),será(ão)adotado(s),emsubstituição,o(s)que
vier(em)aserdeterminado(s)pelalegislaçãoentãoemvigor.
5.7.Naausênciadeprevisãolegalquantoaoíndicesubstituto,asparteselegerãonovo
índiceoficialparareajustamentodopreçodovalorremanescente,pormeiodetermoaditivo.
5.8.Oreajusteserárealizadoporapostilamento.
6. DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATANTE
6.1.SãoobrigaçõesdoContratante:

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6.1.1.ExigirocumprimentodetodasasobrigaçõesassumidaspeloContratado,deacordo
comocontratoeseusanexos;
6.1.2.ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnoTermodeReferência;
6.1.3.NotificaroContratado,porescrito,sobrevícios,defeitosouincorreçõesverificadasno
objetofornecido,paraquesejaporelesubstituído,reparadooucorrigido,nototalouemparte,àssuas
expensas;
6.1.4.Acompanharefiscalizaraexecuçãodocontratoeocumprimentodasobrigaçõespelo
Contratado;
6.1.5.ComunicaraempresaparaemissãodeNotaFiscalpertinenteàparcelaincontroversa
daexecuçãodoobjeto,paraefeitodeliquidaçãoepagamento,quandohouvercontrovérsiasobrea
execuçãodoobjeto,quantoàdimensão,qualidadeequantidade,conformeoart.143daLeinº14.133,
de2021.
6.1.6.Efetuaropagamento,aoContratado,dovalorcorrespondenteaofornecimentodo
objeto,noprazo,formaecondiçõesestabelecidosnopresenteContratoenoTermodeReferência;
6.1.7.AplicaraoContratadoassançõesprevistasnaleienestecontrato;
6.1.8.Cientificaroórgãodeassessoriajurídicaparaadoçãodasmedidascabíveisquandodo
descumprimentodeobrigaçõespeloContratado.
6.1.9.Explicitamenteemitirdecisãosobretodasassolicitaçõesereclamaçõesrelacionadasà
execuçãodopresenteContrato,ressalvadososrequerimentosmanifestamenteimpertinentes,
meramenteprotelatóriosoudenenhuminteresseparaaboaexecuçãodoajuste.
6.1.9.1.AAdministraçãoteráoprazode30(trinta)dias,acontardadatadoprotocolodo
requerimento,paradecidir,admitidaaprorrogaçãomotivada,porigualperíodo.
6.1.10.Respondereventuaispedidosrepactuaçãooudereestabelecimentodoequilíbrio
econômico-financeiro,feitospelaContratada,noprazomáximode30(trinta)dias,podendoser
prorrogadoporigualperíodo.
6.1.11.Notificarosemitentesdasgarantiasquantoaoiníciodeprocessoadministrativopara
apuraçãodedescumprimentodecláusulascontratuais.
6.1.12.ComunicaroContratadonahipótesedeposterioralteraçãodoprojetopelo
Contratante,nocasodoart.93,§2º,daLeinº14.133,de2021.
6.2.AAdministraçãonãoresponderáporquaisquercompromissosassumidospelo
Contratadocomterceiros,aindaquevinculadosàexecuçãodocontrato,bemcomoporqualquerdano
causadoaterceirosemdecorrênciadeatodoContratado,deseusempregados,prepostosou
subordinados.

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7. DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATADO
7.1.OContratadodevecumprirtodasasobrigaçõesconstantesdesteContrato,noTermo
deReferênciaeemseusanexos,assumindo,comoexclusivamenteseusosriscoseasdespesas
decorrentesdaperfeitaexecuçãodoobjeto,observando,ainda,asobrigaçõesaseguirdispostas:
7.1.1.Atenderàsdeterminaçõesregularesemitidaspelofiscalougestordocontrato,ou
autoridadesuperior(art.137,II,daLeinº14.133/2021),eprestartodoesclarecimentoouinformação
porelessolicitados;
7.1.2.Alocarosempregadosnecessários,comhabilitaçãoeconhecimentoadequados,ao
perfeitocumprimentodascláusulasdestecontrato,fornecendoosmateriais,equipamentos,
ferramentaseutensíliosdemandados,cujaquantidade,qualidadeetecnologiadeverãoatenderàs
recomendaçõesdeboatécnicaealegislaçãoderegência;
7.1.3.Reparar,corrigir,remover,reconstruirousubstituir,àssuasexpensas,notodoouem
parte,noprazofixadopelofiscaldocontrato,osbensnosquaisseverificaremvícios,defeitosou
incorreçõesresultantesdaexecuçãooudosmateriaisempregados;
7.1.4.Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdaexecuçãodoobjeto,deacordo
comoCódigodeDefesadoConsumidor(Leinº8.078,de1990),bemcomoportodoequalquerdano
causadoàAdministraçãoouterceiros,nãoreduzindoessaresponsabilidadeafiscalizaçãoouo
acompanhamentodaexecuçãocontratualpeloContratante,queficaráautorizadoadescontardos
pagamentosdevidosoudagarantia,casoexigida,ovalorcorrespondenteaosdanossofridos;
7.1.5.Nãocontratar,duranteavigênciadocontrato,cônjuge,companheiroouparenteem
linhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu,dedirigentedoContratanteoudofiscalou
gestordocontrato,nostermosdoart.48,parágrafoúnico,daLeinº14.133/2021;
7.1.6.OContratadodeveráentregaraosetorresponsávelpelafiscalizaçãodocontrato,junto
daNotaFiscal,parafinsdepagamento,osseguintesdocumentos:
a)CertidãoconjuntarelativaaostributosfederaiseàDívidaAtivadaUnião;
b)CertidõesquecomprovemaregularidadeperanteaFazendaEstadualeMunicipaldo
domicílioousededoContratado;
c)CertidãodeRegularidadedoFGTS?CRF;
d)CertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas?CNDT.
7.1.7.Responsabilizar-sepelocumprimentodasobrigaçõesprevistasemAcordo,Convenção,
DissídioColetivodeTrabalhoouequivalentesdascategoriasabrangidaspelocontrato,portodasas
obrigaçõestrabalhistas,sociais,previdenciárias,tributáriaseasdemaisprevistasemlegislaçãoespecífica,
cujainadimplêncianãotransferearesponsabilidadeaoContratante;
7.1.8.ComunicaraoFiscaldocontrato,noprazode24(vinteequatro)horas,qualquer
ocorrênciaanormal,ouacidente,queseverifiquenolocaldosserviços;

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7.1.9.PrestartodoesclarecimentoouinformaçãosolicitadapeloContratanteouporseus
prepostos,garantindo-lhesoacesso,aqualquertempo,aolocaldostrabalhos,bemcomoaos
documentosrelativosàexecuçãodosserviços;
7.1.10.Paralisar,pordeterminaçãodoContratante,qualqueratividadequenãoestejasendo
executadadeacordocomaboatécnica,ouqueponhaemriscoasegurançadepessoasoubensde
terceiros;
7.1.11.Promoveraguarda,manutençãoevigilânciademateriais,ferramentas,etudooque
fornecessárioàexecuçãodoobjeto,duranteavigênciadocontrato;
7.1.12.Conduzirostrabalhoscomestritaobservânciaàsnormasdalegislaçãopertinente,
cumprindoasdeterminaçõesdosPoderesPúblicos,mantendosemprelimpoolocaldosserviçosenas
melhorescondiçõesdesegurança,higieneedisciplina;
7.1.13.Submeterpreviamente,porescrito,aoContratante,paraanáliseeaprovação,
quaisquermudançasnosmétodosexecutivosquefujamàsespecificaçõesdoTermodeReferência;
7.1.14.Nãopermitirautilizaçãodequalquertrabalhodomenordedezesseisanos,excetona
condiçãodeaprendizparaosmaioresdequatorzeanos,nempermitirautilizaçãodotrabalhodomenor
dedezoitoanosemtrabalhonoturno,perigosoouinsalubre;
7.1.15.Manter,durantetodaavigênciadocontrato,emcompatibilidadecomasobrigações
assumidas,todasascondiçõesexigidasparaqualificaçãonacontrataçãodireta;
7.1.16.Cumprir,durantetodooperíododeexecuçãodocontrato,areservadecargosprevista
emleiparapessoacomdeficiência,parareabilitadodaPrevidênciaSocialouparaaprendiz,bemcomo
asreservasdecargosprevistasemleieemoutrasnormasespecíficas;
7.1.17.Comprovarareservadecargosaqueserefereoitemacima,noprazofixadopelofiscal
docontrato,comaindicaçãodosempregadosquepreencheramasreferidasvagas,conformedisposto
noart.116,parágrafoúnico,daLeinº14.133/2021;
7.1.18.Guardarsigilosobretodasasinformaçõesobtidasemdecorrênciadocumprimentodo
contrato;
7.1.19.Arcarcomoônusdecorrentedeeventualequívoconodimensionamentodos
quantitativosdesuaproposta,inclusivequantoaoscustosvariáveisdecorrentesdefatoresfuturose
incertos,devendocomplementá-los,casooprevistoinicialmenteemsuapropostanãosejasatisfatório
paraoatendimentodoobjetodacontratação,excetoquandoocorreralgumdoseventosarroladosno
art.124,incisoII,alínea?d?,daLeinº14.133/2021;
7.1.20.Cumprir,alémdospostuladoslegaisvigentesdeâmbitofederal,estadualoumunicipal,
asnormasdesegurançadoContratante;
8. DASOBRIGAÇÕESPERTINENTESÀLGPD
8.1.AspartesdeverãocumpriraLeinº13.709/2018(LeiGeraldeProteçãodeDados
Pessoais),quantoatodososdadospessoaisaquetenhamacessoemrazãodocertameoudocontrato

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administrativoqueeventualmentevenhaaserfirmado,apartirdaapresentaçãodapropostano
procedimentodecontratação,independentementededeclaraçãooudeaceitaçãoexpressa.
8.2.Osdadosobtidossomentepoderãoserutilizadosparaasfinalidadesquejustificaram
seuacessoedeacordocomaboa-féecomosprincípiosdoart.6ºdaLGPD.
8.3.Évedadoocompartilhamentocomterceirosdosdadosobtidosforadashipóteses
permitidasemLei.
8.4.AAdministraçãodeveráserinformadanoprazode5(cinco)diasúteissobretodosos
contratosdesuboperaçãofirmadosouquevenhamasercelebradospeloContratado.
8.5.Terminadootratamentodosdadosnostermosdoart.15daLGPD,édeverdo
Contratadoeliminá-los,comexceçãodashipótesesdoart.16daLGPD,incluindoaquelasemque
houvernecessidadedeguardadedocumentaçãoparafinsdecomprovaçãodocumprimentode
obrigaçõeslegaisoucontratuaisesomenteenquantonãoprescritasessasobrigações.
8.6.ÉdeverdeoContratadoorientaretreinarseusempregadossobreosdeveres,
requisitoseresponsabilidadesdecorrentesdaLGPD.
8.7.OContratadodeveráexigirdesuboperadoresesubcontratados,seforocaso,o
cumprimentodosdeveresdapresentecláusula,permanecendointegralmenteresponsávelporgarantir
suaobservância.
8.8.OContratantepoderárealizardiligênciaparaaferirocumprimentodessacláusula,
devendooContratadoatenderprontamenteeventuaispedidosdecomprovaçãoformulados.
8.9.OContratadodeveráprestar,noprazofixadopeloContratante,prorrogável
justificadamente,quaisquerinformaçõesacercadosdadospessoaisparacumprimentodaLGPD,
inclusivequantoaeventualdescarterealizado.
8.10.Bancosdedadosformadosapartirdecontratosadministrativos,notadamenteaqueles
queseproponhamaarmazenardadospessoais,devemsermantidosemambientevirtualcontrolado,
comregistroindividualrastreáveldetratamentosrealizados(LGPD,art.37),comcadaacesso,data,
horárioeregistrodafinalidade,paraefeitoderesponsabilização,emcasodeeventuaisomissões,
desviosouabusos.
8.10.1.Osreferidosbancosdedadosdevemserdesenvolvidosemformatointeroperável,a
fimdegarantirareutilizaçãodessesdadospelaAdministraçãonashipótesesprevistasnaLGPD.
8.11.Ocontratoestásujeitoaseralteradonosprocedimentospertinentesaotratamento
dedadospessoais,quandoindicadopelaautoridadecompetente,emespecialaAutoridadeNacionalde
ProteçãodeDados(ANPD)pormeiodeopiniõestécnicasourecomendações,editadasnaformada
LGPD.
8.12.Oscontratoseconvêniosdequetratao§1ºdoart.26daLGPDdeverãoser
comunicadosàANPD.

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9. DASINFRAÇÕESEDASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
9.1.Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdoart.155eseguintesdaLeinº
14.133/2021,aempresaregistradanestaAtadeRegistrodePreçoque:
a)dercausaàinexecuçãoparcialdosserviçosregistrados;
b)dercausaàinexecuçãoparcialdaAtadeRegistrodePreçoquecausegravedanoà
Administraçãoouaofuncionamentodosserviçospúblicosouaointeressecoletivo;
c)dercausaàinexecuçãototaldaAtadeRegistrodePreço;
d)ensejaroretardamentodaexecuçãooudaentregadoobjeto/serviçoregistradonaAta
deRegistrodePreçosemmotivojustificado;
e)apresentardocumentaçãofalsaouprestardeclaraçãofalsaduranteaexecuçãodaAtade
RegistrodePreço;
f)praticaratofraudulentonaexecuçãodaAtadeRegistrodePreço;
g)comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza;
h)praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013.
9.2.SerãoaplicadasaempresaregistradanestaAtadeRegistrodePreçoqueincorrernas
infraçõesacimadescritasasseguintessanções:
9.2.1.Advertência,quandooContratadodercausaàinexecuçãoparcialdaAtadeRegistrode
Preço,semprequenãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave(art.156,§2º,Leinº
14.133/2021);
9.2.2.Impedimentodelicitarecontratar,quandopraticadasascondutasdescritasnas
alíneas?b?,?c?e?d?,doitem9.1destaAtadeRegistrodePreço,semprequenãosejustificara
imposiçãodepenalidademaisgrave(art.156,§4º,daLeinº14.133/2021);
9.2.3.Declaraçãodeinidoneidadeparalicitarecontratar,quandopraticadasascondutas
descritasnasalíneas?e?,?f?,?g?e?h?,doitem9.1acimadestadaAtadeRegistrodePreço,bemcomo
nasalíneas?b?,?c?e?d?,quejustifiquemaimposiçãodepenalidademaisgrave(art.156,§5º,daLei
nº14.133/2021).
9.2.4.Multa:
9.2.4.1.Moratóriade1%(umporcento)pordiadeatrasoinjustificadosobreovalordaparcela
inadimplida,atéolimitede30(trinta)dias;
9.2.4.2.Moratóriade0,07%(setecentésimosporcento)pordiadeatrasoinjustificadosobreo
valortotaldocontrato,atéomáximode2%(doisporcento),pelainobservânciadoprazofixadopara
apresentação,suplementaçãooureposiçãodagarantia;
a)Oatrasosuperiora25(vinteecinco)diasautorizaaAdministraçãoapromovera
extinçãodocontratopordescumprimentooucumprimentoirregulardesuascláusulas,
conformedispõeoincisoIdoart.137daLein.14.133/2021.

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9.2.4.3.Compensatória,paraasinfraçõesdescritasnasalíneas?e?,?f?,?g?e?h?,?doitem9.1,
de20%a30%dovalordaAtadeRegistrodePreço.
9.2.4.4.Compensatória,paraainexecuçãototaldocontratoprevistanaalínea?c?doitem9.1,
de20%a30%dovalordaAtadeRegistrodePreço.
9.2.4.5.Parainfraçãodescritanaalínea?b?doitem9.1,amultaseráde10%a15%dovalorda
AtadeRegistrodePreço.
9.2.4.6.Parainfraçõesdescritasnaalínea?d?doitem9.1,amultaseráde5%a20%dovalorda
AtadeRegistrodePreço.
9.2.4.7.Paraainfraçãodescritanaalínea?a?doitem9.1,amultaseráde5%a10%adovalor
daAtadeRegistrodePreço,ressalvadasasseguintesinfrações:
9.3.AaplicaçãodassançõesprevistasnesteContratonãoexclui,emhipótesealguma,a
obrigaçãodereparaçãointegraldodanocausadoaoContratante(art.156,§9º,daLeinº14.133/2021).
9.4.TodasassançõesprevistasnestaAtadeRegistrodePreçopoderãoseraplicadas
cumulativamentecomamulta(art.156,§7º,daLeinº14.133/2021).
9.4.1.Antesdaaplicaçãodamultaseráfacultadaadefesadointeressado,noprazode15
(quinze)diasúteis,contadodadatadesuaintimação(art.157,daLeinº14.133/2021).
9.4.2.Seamultaaplicadaeasindenizaçõescabíveisforemsuperioresaovalordopagamento
eventualmentedevidopeloContratanteaoContratado,alémdaperdadessevalor,adiferençaserá
descontadadagarantiaprestadaouserácobradajudicialmente(art.156,§8º,daLeinº14.133/2021).
9.4.3.Previamenteaoencaminhamentoàcobrançajudicial,amultapoderáserrecolhida
administrativamentenoprazomáximode15(quinze)dias,acontardadatadorecebimentoda
comunicaçãoenviadapelaautoridadecompetente.
9.5.Aaplicaçãodassançõesrealizar-se-áemprocessoadministrativoqueassegureo
contraditórioeaampladefesaaoContratado,observando-seoprocedimentoprevistonocapute
parágrafosdoart.158daLeinº14.133/2021,paraaspenalidadesdeimpedimentodelicitarecontratar
ededeclaraçãodeinidoneidadeparalicitaroucontratar.
9.6.Naaplicaçãodassançõesserãoconsiderados(art.156,§1º,daLeinº14.133/2021):
a)Anaturezaeagravidadedainfraçãocometida;
b)Aspeculiaridadesdocasoconcreto;
c)Ascircunstânciasagravantesouatenuantes;
d)OsdanosquedelaprovieremparaoContratante;
e)Aimplantaçãoouoaperfeiçoamentodeprogramadeintegridade,conformenormase
orientaçõesdosórgãosdecontrole.
9.7.OsatosprevistoscomoinfraçõesadministrativasnaLeinº14.133/2021,ouemoutras
leisdelicitaçõesecontratosdaAdministraçãoPública,quetambémsejamtipificadoscomoatoslesivos

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naLeinº12.846/2013,serãoapuradosejulgadosconjuntamente,nosmesmosautos,observadoorito
procedimentaleautoridadecompetentedefinidonareferidaLei.
9.8.ApersonalidadejurídicadoContratadopoderáserdesconsideradasempreque
utilizadacomabusododireitoparafacilitar,encobriroudissimularapráticadosatosilícitosprevistos
nesteContratoouparaprovocarconfusãopatrimonial,e,nessecaso,todososefeitosdassanções
aplicadasàpessoajurídicaserãoestendidosaosseusadministradoresesócioscompoderesde
administração,àpessoajurídicasucessoraouàempresadomesmoramocomrelaçãodecoligaçãoou
controle,defatooudedireito,comoContratado,observados,emtodososcasos,ocontraditório,a
ampladefesaeaobrigatoriedadedeanálisejurídicaprévia(art.160daLeinº14.133/2021).
9.9.OContratantedeverá,noprazomáximode15(quinze)diasúteis,contadodadatade
aplicaçãodasanção,informaremanteratualizadososdadosrelativosàssançõesporelaaplicadas,para
finsdepublicidadenoCadastroNacionaldeEmpresasInidôneaseSuspensas(CEIS)enoCadastro
NacionaldeEmpresasPunidas(CNEP),instituídosnoâmbitodoPoderExecutivoFederal(art.161daLei
nº14.133/2021).
9.10.Assançõesdeimpedimentodelicitarecontrataredeclaraçãodeinidoneidadepara
licitaroucontratarsãopassíveisdereabilitaçãonaformadoart.163daLeinº14.133/2021.
9.11.OsdébitosdocontratadoparacomoContratante,resultantesdemultaadministrativa
e/ouindenizações,nãoinscritosemdívidaativa,poderãosercompensados,totalouparcialmente,com
oscréditosdevidospeloreferidoórgãodecorrentesdestemesmocontratooudeoutroscontratos
administrativosqueocontratadopossuacomomesmoórgãooracontratante,naformadaInstrução
NormativaSEGES/MEnº26,de13deabrilde2022.
10. DAEXTINÇÃOCONTRATUAL
10.1.Ocontratoseráextintoquandovencidooprazoneleestipulado,independentemente
deteremsidocumpridasounãoasobrigaçõesdeambasaspartescontraentes.
10.2.Ocontratopoderáserextintoantesdoprazonelefixado,semônusparaocontratante,
quandodaformalizaçãodenovocontratoadministrativooriundodopregãoeletrônicoaserpublicado
peloPoderExecutivosobreomesmoobjeto,considerandoqueestacontrataçãoéregidaemformato
emergencial.
10.3.Ocontratopoderáserextintoantesdoprazonelefixado,semônusparaocontratante,
quandoestanãodispuserdecréditosorçamentáriosparasuacontinuidadeouquandoentenderqueo
contratonãomaislheoferecevantagem.
10.4.Aextinçãonestahipóteseocorreránapróximadatadeaniversáriodocontrato,desde
quehajaanotificaçãodocontratadopelocontratantenessesentidocompelomenos2(dois)mesesde
antecedênciadessedia.
10.5.Casoanotificaçãodanão-continuidadedocontratodequetrataestesubitemocorra
commenosde2(dois)mesesdadatadeaniversário,aextinçãocontratualocorreráapós2(dois)meses
dadatadacomunicação.

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10.6.Ocontratopoderáserextintoantesdecumpridasasobrigaçõesneleestipuladas,ou
antes,doprazonelefixado,porqualquerdosmotivosprevistosnoart.137daLeinº14.133/2021,bem
comoamigavelmente,asseguradosocontraditórioeaampladefesa.
10.6.1.Nestahipótese,aplicam-setambémosarts.138e139damesmaLei.
10.6.2.Aalteraçãosocialoumodificaçãodafinalidadeoudaestruturadaempresanão
ensejarárescisãosenãorestringirsuacapacidadedeconcluirocontrato.
10.6.3.Seaoperaçãoimplicarmudançadapessoajurídicacontratada,deveráserformalizado
termoaditivoparaalteraçãosubjetiva.
10.7.Otermodeextinção,semprequepossível,seráprecedido:
10.7.1.Balançodoseventoscontratuaisjácumpridosouparcialmentecumpridos;
10.7.2.Relaçãodospagamentosjáefetuadoseaindadevidos;
10.7.3.Indenizaçõesemultas.
10.8.Aextinçãodocontratonãoconfiguraóbiceparaoreconhecimentododesequilíbrio
econômico-financeiro,hipóteseemqueseráconcedidaindenizaçãopormeiodetermoindenizatório
(art.131,caput,daLeinº14.133,de2021).
10.9.Ocontratopoderáserextinto:
10.9.1.Casoseconstatequeocontratadomantémvínculodenaturezatécnica,comercial,
econômica,financeira,trabalhistaoucivilcomdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucom
agentepúblicoquetenhadesempenhadofunçãonalicitaçãonoprocessodecontrataçãodiretaouatue
nafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteemlinha
reta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu(art.14,incisoIV,daLein.º14.133,de2021);
10.9.2.Casoseconstatequeapessoajurídicacontratadapossuiadministradorousóciocom
poderdedireção,familiardedetentordecargoemcomissãooufunçãodeconfiançaqueatuenaárea
responsávelpelademandaoucontrataçãooudeautoridadeaelehierarquicamentesuperiornoâmbito
daAdministraçãoMunicipal(art.3º,§3º,doDecreton.º7.203,de4dejunhode2010).
11. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
11.1.Asdespesasdecorrentesdapresentecontrataçãocorrerãoàcontaderecursos
específicosconsignadosnadotaçãoorçamentária:3.3.90.39.00.00.00.00OUTROSSERVIÇOSDE
TERCEIROS?PESSOAJURÍDICAeosubelementoé3.3.90.39.17.00.00.00MANUTENÇÃOE
CONSERVAÇÃODEMAQUINASEEQUIPAMENTOS.
11.2.Adotaçãorelativaaosexercíciosfinanceirossubsequentesseráindicadaapós
aprovaçãodaLeiOrçamentáriarespectivaeliberaçãodoscréditoscorrespondentes,mediante
apostilamento.

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12. DAGESTÃOEDAFISCALIZAÇÃODOCONTRATO
12.1.Afiscaleagestoradocontratotomamciênciadassuasatividadesdeacompanhare
monitoraroandamentodocontratoemtodasassuasfasesfiscalizareverificaraperfeitaexecuçãodo
contratoemtodasassuasfases,atéaexecuçãototaldoserviçonaassinaturadestecontrato,conforme
nomeaçãopelaPortaria31/2025.
12.2.Aaçãoouomissão,totalouparcial,dafiscalizaçãopelaContratantenãoeximeo
Contratadodaresponsabilidadetotalpelaprestaçãodosserviçosefornecimentoobjetodocontrato.
13. DOSCASOSOMISSOS
13.1.Oscasosomissosserãodecididospelocontratante,segundoasdisposiçõescontidasna
Leinº14.133,de2021,edemaisnormasfederaisaplicáveise,subsidiariamente,segundoasdisposições
contidasnaLeinº8.078,de1990?CódigodeDefesadoConsumidor?enormaseprincípiosgeraisdos
contratos.
14. DASALTERAÇÕESCONTRATUAIS
14.1.Eventuaisalteraçõescontratuaisreger-se-ãopeladisciplinadosarts.124eseguintes
daLeinº14.133,de2021.
14.2.Asalteraçõescontratuaisdeverãoserpromovidasmediantecelebraçãodetermo
aditivo,submetidoàpréviaaprovaçãodaconsultoriajurídicadocontratante,salvonoscasosde
justificadanecessidadedeantecipaçãodeseusefeitos,hipóteseemqueaformalizaçãodoaditivo
deveráocorrernoprazomáximode1(um)mês(art.132daLeinº14.133,de2021).
14.3.Registrosquenãocaracterizamalteraçãodocontratopodemserrealizadospor
simplesapostilamento,dispensadaacelebraçãodetermoaditivo,naformadoart.136daLeinº14.133,
de2021.
15. DAPUBLICAÇÃO
15.1.IncumbiráaoContratantedivulgaropresenteinstrumentonoPortalNacionalde
ContrataçõesPúblicas(PNCP),naformaprevistanoart.94,I,daLeinº14.133/2021,bemcomono
respectivosítiooficialnaInternet,ematençãoaoart.91,caput,dareferidaLei.
16. DOFORO
16.1.FicaeleitooForodaComarcadeOsório,EstadodoRioGrandedoSul,paradirimiras
questõesdecorrentesDAEXECUÇÃOdestecontratoquenãopuderemsercompostospelaconciliação,
conformeart.92,§1º,daLeinº14.133/2021,renunciandoasPARTES,expressamente,aqualqueroutro,
pormaisprivilegiadoqueseja.

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www.camaraosorio.rs.gov.br E-mail:camosorioadm@gmail.com
16.2.E,porestaremjustasecombinadas,asPARTESfirmam,emformatodigitaldeigual
teoreforma,opresentecontrato.
Osório/RS,13denovembrode2025.
________________________________________
ROSSANOUBIRAJARADEBASTIANITEIXEIRA
PresidentedaCâmaradeVereadores
___________________________________________
MOREIRACLIMATIZACAOESERVICOSLTDA-ME
CNPJn°.41.867.459/0001-74
___________________________
SILVANAOLIVEIRAALMEIDA
GestoradaARP
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QUALITYGESTÃOESERVIÇOSLTDA
CNPJn°.22.156.721/0001-25
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LUZIANUNESBORBA
FiscaldaARP