Prefeitura Municipal de Osório AUDIÊNCIA PÚBLICA CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2020 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2020, a ser demonstrado em Audiência Pública realizada nesta Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre em Audiência realizada pelo Poder Legislativo, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 004/2013. Os números são originários dos balancetes, relatórios bimestrais e quadrimestrais, publicados no quadro mural da Prefeitura Municipal, bem como na página da Internet e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário, e da dívida pública consolidada. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO Secretaria de Finanças Audiência Pública Realizada em 24 de fevereiro de 2021 (LRF, Art. 9º, §4º) 3º quadrimestre de 2020 DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA ATE O 3º QUADRIMESTRE Discriminação Programação financeira para o período (A) Realizado até o Período (B) % (B/A) 1 ? Receitas Correntes 214.394.277,20 218.670.448,02 101,99% Receita Tributária 50.068.529,10 48.140.963,04 96,11% Contribuições 7.279.535,00 7.437.674,73 102,17% Receita Patrimonial 14.838.368,40 14.301.235,52 96,38% Receita de Serviços 220.687,50 379.822,87 172,10% Transferências Correntes 140.787.826,10 147.192.779,26 104,54% Outras Receitas Correntes 1.199.331,10 1.217.972,60 101,55% 2 ? Receitas de Capital 7.568.523,60 2.898.096,51 38,29% Operações de Crédito 110.000,00 0,00 ?0% Alienação de Bens 71.067,70 136.733,34 192,39% Amortização de Empréstimos 274.501,20 259.921,47 94,68% Transferências de capital 7.112.954,60 2.501.441,70 35,16% 3 ? Superávit Financeiro 12.346.399,10 3 (-) Dedução da Receita -13.501.401,10 -13.631.686,53 100,96% Total 208.461.399,70 220.283.257,10 105,67% RECEITAS TRIBUTÁRIASRECEITAS TRIBUTÁRIAS PREVISTAS E REALIZADASPREVISTAS E REALIZADAS DISCRIMINAÇÃODISCRIMINAÇÃO Previsão até o Período (A) Realizada até o Período (B) % (B/A) Impostos 45.664.923,10 43.860.245,1396,04% I P T U 20.515.991,80 17.442.015,6685,01% I R R F 7.797.369,79 8.866.448,07113,71% I T B I 3.023.772,40 5.742.545,64189,91% I S S Q N 14.307.789,11 11.809.235,7682,53% Taxas 3.750.951,60 4.144.045,59110,47% Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 990.847,00 841.804,1784,95% Taxas p/ Prestação de Serviços 444.103,00 798.061,68179,70% Taxa de Limpeza Pública 2.316.001,60 2.502.590,03128,25% Contribuição de Melhorias 672.654,40 136.672,3220,31% Total das Receitas Tributárias 50.068.529,10 48.140.963,0496,15% RECEITAS CORRENTES PREVISTAS E REALIZADAS Previsão até o Quadrimestre (A) Realizada no Período (B) % (B/A) Transferências da União 78.755.150,30 78.441.349,7999,60% Cota parte do F P M 23.026.859,90 26.662.396,14115,78% Cota parte do I T R 88.232,10 126.741,68143,64% Cota Parte Compensação Financeira 116.806,31 71.074,5860,84% Cota Parte Fundo especial (Royalties) 41.604.014,51 23.122.822,5155,57% Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo 279.179,18 1.910.864,19684,45% Transferências do SUS 9.236.327,80 13.715.975,28148,50% Transferências do F N D E 2.561.642,50 2.284.009,8589,16% Outras Transferências da União 638.391,60 9.759.146,131528,70% Transferências do Estado 39.486.511,60 45.287.806,71114,69% Cota Parte do I C M S 27.701.018,40 33.224.277,80119,93% Cota Parte do I P V A 7.514.184,70 8.582.639,76114,21% Cota Parte do IPI / Exportação 425.253,40 414.409,5097,45% Cota parte da C I D E 49.701,30 36.682,6773,80% Transferência do Estado para a Saúde 2.660.893,10 2.000.082,3975,16% Transferências de convênios Saúde/Educação 1.119.658,10 1.014.278,81 90,58% Outras transferências dos Estados ?15.802,60 ?15.435,78 ?97,67% Transferências Multigovernentais (FUNDEB) 22.481.164,20 23.155.703,91103,00% Total das Transferências 140.722.826,10 146.884.860,41104,37% Receitas de Compensação Auxilio Financeiro União FPM = R$ 6.986.070,60 RECEITA COVID-19 Secretaria da Saúde R$ 2.637.842,34 Secretaria Assistência Social R$ 345.657,98 Perda de Royalties referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Abril. R$ 9.600.000,00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ? PREVISTAS E REALIZADAS DISCRIMINAÇÃO Previsão até o 3º Quadrimestre (A) Realizada no Período (B) % (B/A) Valores Recebidos do FUNDEB 22.481.164,20 23.155.703,91103% Aplicações Financeira FUNDEB 132.031,90 10.853,558,22% Total Arrecadado com FUNDEB 22.613.196,10 23.166.557,46102,44% Despesa do FUNDEB COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO (21.704.614,50) (21.454.966,23) ?98,84% Índice de aplicação do FUNDEB com o magistério 92,61% DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO Despesas Liquidadas (B) ENSINO FUNDAMENTAL 30.277.725,19 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.881.689,39 Previdência Complementar 893.034,62 Previdência do Regime Estatutário 3.885.326,34 TOTAL DAS DESPESAS COM MDE E FUNDEB 42.937.775,54 TOTAL % APLICADO EM EDUCAÇÃO 29,54% DESPESA COM PESSOAL (até o 3º quadrimestre) Despesa Liquidada Receita Corrente% RCLLimite de Alerta Limite Pruden- cial Limite Legal Despesa c/pessoal Executivo 92.910.944,90174.862.631,86 53,13%48,60 %51,30 %54,00% Despesa c/pessoal Legislativo 2.472.258,27 174.862.631,86 1,41% ?5,40% ?5,70% 6,00% DESPESAS VINCULADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO Despesas Liquidadas (B) ATENÇÃO BÁSICA 1.487.384,87 ASSIST. COMUNITÁRIA 568.435,18 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 177.071,50 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.826,45 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 3.048.908,15 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.689.926,34 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 411.932,35 ( - ) Rendimento de Aplicações Financeiras dos Recursos ASPS -592,60 TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS 30.385.892,24 TOTAL % APLICADO EM ASPS 26,94% COMENTÁRIO FINAL Os resultados apresentados demonstram que a meta fixada para o Resultado Primário foi superada; que a Despesa com Pessoal encontra-se dentro dos limites legais NÃO infringindo a LRF no percentual LEGAL. Que a Dívida Consolidada Líquida em relação a Receita Corrente Líquida, encontra-se abaixo dos limites legais. Desta forma, podemos concluir que o Município atingiu as metas fiscais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei 4.320/64, e atende à normatização técnica dos manuais oficiais.