EDITAL N° 010/2025 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DAS CIDADES DE OSÓRIO ? RS 
ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA 
NACIONAL DAS CIDADES . 
 
Nos termos do art. 46, §2º, do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado 
pela Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, e considerando a ausência de convocação por parte 
do Executivo Municipal, bem como a inexistência de Conselho Municipal das Cidades, as entidades abaixo 
assinadas ? Câmara Municipal de Osório, Sindicato dos Bancários do Litoral Norte (RS) e Associação 
de Moradores da Vila Verde, Associação de Empreendedores em Turismo Rural- Osório Rural e o 
Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal  ? convocam a Conferência Municipal das 
Cidades de Osório, a ser realizada como etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nos 
seguintes termos: 
Data: 26 de junho de 2025 
Horário: Das 8h às 18h 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Osório (RS) 
 
FINALIDADE: 
A Conferência Municipal das Cidades tem como objetivo mobilizar a sociedade osoriense para o 
debate e formulação de propostas relacionadas ao desenvolvimento urbano, com base no temário da 6ª 
Conferência Nacional das Cidades, que tem como eixo central: 
?Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, 
democráticas, sustentáveis e com justiça social?. 
Durante o evento, serão promovidos debates públicos, sistematizadas propostas para a Etapa Estadual 
e eleitos(as) os(as) delegados(as) municipais, respeitando os critérios de representatividade por segmentos 
estabelecidos no Regimento Interno Nacional e no respectivo Regimento Estadual. 
 
CONVOCANTES: 
? Câmara Municipal de Osório ? segmento: poder público municipal; 
? Sindicato dos Bancários do Litoral Norte (RS) ? segmento: trabalhadores; 
? Associação de Moradores do Bairro Vila Verde ? segmento: movimentos populares; 
? Associação de Empreendedores em Turismo Rural- Osório Rural; 
? Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.

PARTICIPAÇÃO: 
A Conferência será pública, gratuita e acessível a toda a população. As pessoas interessadas deverão 
realizar credenciamento presencial ou pelo link divulgado com antecedência, indicando o segmento ou 
entidade representada, conforme os arts. 14 e 47 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das 
Cidades, que definem os seguintes segmentos sociais habilitados: 
I ? Gestores, administradores públicos e legislativos (poder público federal, estadual, distrital e 
municipal); 
II ? Movimentos populares (associações de moradores, movimentos por moradia, entre outros); 
III ? Trabalhadores, por meio de suas 	entidades sindicais; 
IV ? Empresários ligados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; 
V ? Entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos de classe; 
VI ? Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano. 
 
ELEIÇÃO DE DELEGADOS(AS) 
A eleição de delegadas e delegados para a Etapa Estadual será realizada na plenária final, de forma 
pública e transparente, com os seguintes critérios: 
? Apenas poderão votar e ser votadas as pessoas credenciadas e participantes da conferência; 
? Os(as) candidatos(as) deverão estar devidamente identificados(as) com um dos segmentos 
sociais mencionados neste edital; 
? Serão eleitos(as) delegadas e delegados titulares e suplentes, respeitando-se os critérios de 
proporcionalidade entre segmentos, conforme orientações do Regimento Estadual do Rio Grande do 
Sul; 
? Havendo mais de uma candidatura por segmento, a eleição se dará por votação direta e aberta 
entre os(as) credenciados(as) daquele mesmo segmento. 
? Os resultados serão registrados em ata e encaminhados à Comissão Organizadora Estadual. 
 
DISPOSIÇÕES FINAIS: 
Este edital de convocação será divulgado nos meios oficiais e em veículos de ampla circulação, 
conforme estabelecido no art. 46 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades. A Comissão 
Organizadora Municipal será composta pelas entidades signatárias e poderá ser ampliada, conforme critérios 
a serem definidos em regimento próprio. 
 
 
 
Osório, 16 de junho de 2025.