ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 ? OBJETO
Contratação de Empresa especializada em apólice de Seguro Empresarial Patrimonial.
2 ? JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
 Entende-se que a contratação de seguro patrimonial para proteção dos bens imóveis e
móveis é indispensável, pois é forma eficiente de zelar pelo patrimônio público, garantindo a
recomposição do erário pela ocorrência de eventual sinistro que gere dano ou perda
patrimonial. 
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO
O serviço a sere adquirido deve atender às seguintes especificações:
PRODUTO MEDIDAS QUANTIDADE
Serviço Empresarial 
de Apólice de seguro 
Patrimonial
Serviço	1
Conforme pesquisa realizada, fica estimado o valor de R$ 2.058,70 (dois mil e
cinquenta e oito reais e setenta e centavos). 
4  ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Ao contratado, torna-se necessário que o serviço seja ofertado na Câmara de
Vereadores conforme edital e contrato.
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da
contratação da empresa.
Rossano Ubirajara Debastiani Teixeira
Presidente
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br