ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha 
 
 
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório  RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro  
Osório  RS, CEP: 95520-000  www.camaraosorio.rs.gov.br 
 
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA RETIFICADO (ITEM 2)  DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
 
1  OBJETO 
 Contratação de empresa para serviço  mão de obra e material para execução de 
reforma na Câmara de Vereadores de Osório, contemplando uma parede de gesso 
drywall em um Gabinete. 
 
2  JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 O presente documento visa justificar a necessidade e a importância da 
contratação de empresa para executar o serviço com materiais inclusos, que visa 
subdividir um dos gabinetes existentes, promovendo adequada locação do novo corpo 
Legislativo. Tendo em vista o aumento do número de vereadores da Casa Legislativa no 
ano de 2025. 
 
3  DESCRIÇÃO DO OBJETO 
O serviço e os materiais inclusos devem atender às seguintes especificações: 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
ESPECIFICAÇÃO 
 
MARCA 
(SE APLICÁVEL) 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
QUANTIDADE 
1 
Mão de Obra 	Não se aplica SER 
 
1 
2 
Parede em Drywall (parede 
interna em chapa de gesso 
drywall, COM ISOLAMENTO 
EM LÃ DE VIDRO, consiste na 
montagem de divisória utilizando 
uma estrutura de perfil metálico 
 aço galvanizado que sustenta a 
chapa de gesso acartonado. 
Inicialmente, realiza-se a 
preparação do local, verificando 
Não se aplica UNI 1

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prumo e nivelamento. Em 
seguida, as guias são fixadas no 
piso e no teto, enquanto as 
montantes instalados 
verticalmente dentro das guias, a 
chapa de gesso é cortada 
conforme as dimensões da 
parede e fixada à estrutura com 
parafusos específicos. Após a 
fixação, as juntas entre as chapas 
são preenchidas com massa de 
rejunte, e a superfície é lixada 
para garantir um acabamento 
uniforme). 
Conforme pesquisa realizada no Painel de Preços Nacional, fica estimado o valor de 
R$ 3.184,00 
 
4   OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
 Ao contratado, torna-se necessário a finalização dos serviços sejam realizados a 
Câmara de Vereadores de Osório, conforme especificado. 
 
 
5  PRAZO DE PAGAMENTO 
 O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a finalização 
do serviço. 
 
 
 
 
 
 
 
       
 
ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA 
 
Presidente

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