ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha 
 
 
OSÓRIO TERRA DOS BONS VENTOS ! 
(Lei Municipal n° 3.748/2005) 
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camaraosorio.rs.gov.br 
 
  
 
  
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014 
 
Aprova as contas dos Senhores Romildo Bolzan 
Júnior e Luiz Gomes Anflor, administradores do 
Executivo Municipal de Osório, no exercício de 
2009.  
  
ROSSANO TEIXEIRA , Presidente da Câmara Municipal de Osório, no 
uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento 
Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte DECRETO 
LEGISLATIVO: 
 
Art. 1
º
 Fica aprovada a Prestação de Contas dos Senhores Romildo Bolzan 
Júnior e Luiz Gomes Anflor, administradores do Executivo Municipal de Osório, referente ao 
exercício de 2009, em conformidade com o Parecer Nº 15.800, emitido pelo Tribunal de 
Constas do Estado do Rio Grande do Sul, constante nas folhas 626 e 627 do Processo de 
Contas do Executivo Municipal Nº 001159-0200/09-2.  
 
     Art. 2
º
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 10 de junho de 2014. 
  
 
Registre-se e Publique-se.            Rossano Teixeira 
Em 10 de junho de 2014.         Presidente 
 
  Valério dos Anjos 
    1º Secretário