SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: Charlon Müller
1º Secretário: Vagner Gonçalves
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário Francisco
Maineri, na sede do Poder Legislativo de Osório, às quatorze horas e vinte e três minutos,
reuniram-se extraordinariamente os Vereadores: Charlon Müller, Ed Moraes, João Pereira, Lucas
Azevedo, Luis Carlos Aliardi, Maicon do Prado, Miguel Calderon, Ricardo Bolzan e Vagner
Gonçalves. Contando com a presença de todos os vereadores o Senhor Presidente invoca a
Proteção Divina e declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em ato contínuo, o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da ata da última sessão, a qual foi votada
e aprovada. Após passou-se para leitura do EXPEDIENTE: CONVOCAÇÃO Nº 005/2022: O
Presidente da Câmara Municipal de Osório, Vereador Charlon Müller, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com o art. 13 da Lei Orgânica Municipal e artigos 85 e 87 do Regimento
Interno desta Casa, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA às
13:30, do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara
Municipal de Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 100/2022,
que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao Serviço do Comércio ? SESC. Projeto de Lei nº
105/2022, que autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso Bem Público,
oneroso, com a empresa To Cuidando ? Serviços de Zeladoria Ltda. Projeto de Lei nº 107/2022,
que alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que ?dispõe sobre
os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras
providências? e da Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que ?dispõe sobre a
organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências?.
Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao Projeto de Lei nº
120/2022, de origem do Poder Legislativo, que ?dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores aos
Órgãos e repartições públicas municipais e nas associações beneficentes beneficiárias de verbas
públicas municipais?. Encerrada a leitura do EXPEDIENTE, passou-se para a ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 100/2022, rejeitado por unanimidade. Projeto de Lei nº 105/2022, aprovado por
unanimidade na forma da mensagem retificativa e emenda. Projeto de Lei nº 107/2022, aprovado
por unanimidade na forma de seu substitutivo e emenda. Parecer contrário da Comissão de
Constituição e Justiça, referente ao Projeto de Lei nº 120/2022, rejeitado por unanimidade.
Encerrada a ordem do dia e como não havia espaço para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Senhor
Presidente encerrou a presente Sessão, do que para constar, foi digitada a presente ata, que
segue assinada pelo 1º Secretário,...................................., e demais membros da Mesa Diretora.
VICE-PRESIDENTE                                   PRESIDENTE                                     2º SECRETÁRIO