Pedido de Indicação nº 080/2023
 
Data: 9 de maio de 2023
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2023/0.080
Regime de Tramitação: Normal

Os Vereadores que este subscrevem, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, que esta Casa solicite que:A Prefeitura e a secretaria responsável, mantenha ativo o convênio com a ONG Catavento, firmado com o Executivo há 20 anos, que possibilita o atendimento e aplicação de medidas sócio educativas em Meio Aberto (MSE) e Medidas Protetivas (MP). Seu público-alvo são os adolescentes em conflito com a lei, crianças e adolescentes que receberam MP, encaminhados pelo Juizado da Infância e Adolescência da comarca de Osório.Em primeiro de julho, este trabalho pode chegar ao fim pois a Prefeitura ficará responsável pelo cumprimento das medidas através da criação do CREAS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/05/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido