Moção nº 006/2021
 
Data: 12 de abril de 2021
Categoria: Moções
Número: 2021/0.006
Regime de Tramitação: Normal

Senhor presidente:
Os Vereadores que este subscreve, que a Vossa Excelência na forma regimental, e depois de ouvido o douto plenário, e se aprovado esta Casa MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 5829/2019, que altera o Art.26 da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996.

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/04/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Moção