Moção nº 014/2021
 
Data: 8 de setembro de 2021
Categoria: Moções
Número: 2021/0.014
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
Os Vereadores que este subscrevem, que a Vossa Excelência na forma regimental, e depois de ouvido o douto plenário, e se aprovado esta casa envie o encaminhamento ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com MOÇÃO DE APOIO aos Trabalhadores da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE. Trata-se de apresentação de Moção de Apoio para uma Emenda à PEC 291/2021 (que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências), no sentido de incluir os servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs) e Monitores Penitenciários (NPEs) na condição de POLICIAIS PENAIS, visto que os Agentes Penitenciários (Aps) já estão contemplados no texto pelo Executivo Estadual.

 Tramitação: 
Data Atualização: 08/09/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Moção