Pedido de Indicação n° 148/2026 Data: 24 de agosto de 2026 Categoria: Moções Número: 2026/0.148 Regime de Tramitação: Normal Esta Casa encaminhe a presente indicação ao Ministério das Cidades: Considerando a proposta “ee236c26-9d0f-4604-89d8-7b94e1e4eaaf”, referente ao empreendimento Jardim Primavera, neste Município, por meio do Programa Minha Casa, Minha – Entidades, solicita-se esclarecimentos, posto que a proposta não se encontra na seleção divulgada pelo Ministério das Cidades: Tramitação: Data Atualização: 24/08/2026 Estágio: Protocolado Descrição: Pedido de Indicação n° 148/2026