Pedido de Indicação nº 098/2026
 
Data: 17 de junho de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.098
Regime de Tramitação: Normal

 A instituição do Programa Municipal de Educação e Conscientização sobre os Impactos de Artefatos Pirotécnicos Ruidosos, estabelecendo as diretrizes para as ações previstas no Art. 4º da legislação municipal vigente.

 Tramitação: 
Data Atualização: 17/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação nº 098/2026