Pedido de Indicação n° 007/2026
 
Data: 20 de fevereiro de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.007
Regime de Tramitação: Normal

Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, o Anteprojeto de Lei, anexo, criando e regulamentando uma lei municipal da política pública pertinente a Lei Complementar n° 226, de 12 de Janeiro de 2026

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/02/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 24.02.2026

Data Atualização: 20/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 007/2026