Pedido de Indicação n° 003/2026
 
Data: 13 de fevereiro de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 0003/2.026
Regime de Tramitação: Normal

Institui, no âmbito do Município de Osório o direito ao Plano de Ensino Individualizado (PEI) em formato remoto ou à distância para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem impedimentos clínicos para a frequência presencial à escola, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 03.03.26

Data Atualização: 19/02/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Sessão 18.02.26

Data Atualização: 13/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 003/2026