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Projetos

Projeto de Lei 056/2020


Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 17 de agosto de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Lucas Azevedo de Paula

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico,
ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais
para a população do Município de Osório em estabelecimentos
prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos
de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais.