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Projetos

Projeto de Lei nº 154/2019


Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 2 de setembro de 2019
Status:
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Fabio Alves da Silveira

Altera a lei nº 5.797, que passa a dispor sobre a presença de acompanhante e Doula nas maternidades, nas casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada.