Câmara Municipal Osório

Data: 19/12/2025
Altera a Lei nº 7.070, de 4 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao munícipe Guilherme Ignacio Ferreira, para tratamento de saúde fora do domicílio, com fundamento na Lei nº 4.703, de 4 de fevereiro de 2011.”

Data: 19/12/2025
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como alterar a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.959/2024, que dispõe sobre a LDO 2025 e a Lei Municipal n.º 6.974/2024, que dispõe sobre a LOA 2025 e suas alterações.

Data: 15/12/2025
Altera a redação do art. 6º, de seus incisos I e II e acrescenta-lhe os parágrafos 2º e 3º na Lei Nº 5.942/2017, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados, e dá outras providências.

Data: 15/12/2025
Altera a Lei nº 6.861, de 17 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Osório.”

Data: 15/12/2025
Concede revisão geral anual, referente ao período legal compreendido entre março de 2024 e fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Data: 15/12/2025
Altera os Feriados Municipais criados pela Lei n° 1.148, de 24 de junho de 1967 para incluir o dia 02 de fevereiro no Calendário Municipal como Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá.

Data: 12/12/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO.

Data: 05/12/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”

Data: 05/12/2025
Desafeta áreas públicas classificadas como Área Verde, integrantes das Matrículas nº 94.485 e nº 88.951, situadas no Bairro Medianeira, e autoriza sua destinação para implantação de Habitação de Interesse Social

Data: 05/12/2025
Autoriza transferência ASSOCIAÇÃO DOS financeira à ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE OSÓRIO

Data: 02/12/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”.

Data: 01/12/2025
Altera dispositivos da tabela do art. 5º da Lei nº 5.984, de 20 de dezembro de 2017, que integra a Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991.

Data: 01/12/2025
Dispõe sobre a identificação das espécies arbóreas existentes nos próprios públicos de Osório.

Data: 24/11/2025
Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral das multas e dos juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Data: 24/11/2025
Dispõe sobre a racionalização da cobrança da dívida ativa fiscal no Município de Osório; Cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e o Setor de Gestão da Dívida Ativa.

Data: 18/11/2025
Autoriza o Poder Executivo a receber compensação legal prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM, decorrente da implantação dos empreendimentos ‘Condomínio Península Sul’ e ‘Condomínio Península Norte’, e dá outras providências.

Data: 14/11/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Data: 14/11/2025
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017.

Data: 10/11/2025
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO, no âmbito do programa de responsabilidade social, referente ao Projeto Vila Petrobras/RS.

Data: 10/11/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao munícipe Guilherme Ignacio Ferreira, para tratamento de saúde fora do domicílio, com fundamento na Lei n.º 4.703, de 4 de fevereiro de 2011.