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Atividades Legislativas

Projeto de Lei nº 234/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 13 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria de Justiça do Estado, uma parte do lote n° 03, em um terreno urbano nesta cidade.

Projeto de Lei nº 233/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 13 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial de profissionais da área de saúde para atuação no Pronto Atendimento junto ao Posto Central.

Projeto de Lei nº 232/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 13 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 231/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 13 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Escola Metodista Nehyta Ramos e dá outras providências.

Pauta da Sessão Ordinária Interiorizada 09.12.2019

Categoria: Pauta das Sessões Plenárias
Data de criação: 9 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Pauta da Sessão Interiorizada de hoje, dia 09 de dezembro, na localidade da Baixada:

1. PROJETO DE LEI Nº 173/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome do poder originário dos projetos, no rodapé das emendas a lei orgânica e das leis no município de Osório.
2. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 181/2019 - Autoriza os titulares do cargo de Secretário, em caráter excepcional, a dirigir veículos do Município.
3. PROJETO DE LEI Nº 206/2019 - Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
4. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 211/2019 - Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 5.871, de 24 de fevereiro de 2017, que “Institui valor unitário para as gratificações de funções especiais criadas por lei específica do Município de Osório e dá outras providências”.
5. PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal e Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade no Âmbito da Politica Nacional de Saúde Bucal – PMAQ-CEO, na forma de Incentivo Financeiro de Desempenho.
6. PROJETO DE LEI Nº 220/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.503, de 23 de setembro de 2003, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Município de Cidreira"

Projeto de Lei nº 230/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Altera o caput do art. 156 da Lei Municipal nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Osório.

Projeto de Lei nº 229/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$150.449,40 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), na Secretaria de Educação.

Projeto de Lei nº 228/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA/LDO do exercício de 2019 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.500,00 na Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.

Projeto de Lei nº 227/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Institui a Linha de Cuidado Integral a Saúde do Escolar através do Projeto Saúde Escolar e do Centro Integrado de Atenção ao Educando “Vento em Popa” e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, para composição de Equipe Multidisciplinar para atuação no Projeto junto a Secretaria de Saúde.

Projeto de Lei nº 226/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Institui o Programa de Apoio ao Paciente Oncológico e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, para composição de Equipe Multidisciplinar para atuação no Programa, junto a Secretaria de Saúde.

 

Projeto de Lei nº 225/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.               

 

Projeto de Lei nº 224/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.     

Projeto de Lei nº 223/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es): Roger Caputi Araujo

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 5.429, de 30 de setembro de 2014, que institui a Taxa de Coleta de Lixo – TCL.

Projeto de Lei nº 222/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

 Concede distinção honorífica Medalha Mérito General Osório.

Projeto de Lei nº 221/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Osório e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 220/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.503, de 23 de setembro de 2003, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Município de Cidreira, o lote n° 5, da Quadra 22”.

Projeto de Lei nº 217/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 6 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Acrescenta e altera dispositivo na Lei n.º 1.645, de 27 de novembro de 1978, que “Institui o Código de Obras do Município de Osório.”

Projeto de Lei nº 219/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 5 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Ambiental Catavento – ONG CATAVENTO e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 218/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 5 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal e Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade no Âmbito da Politica Nacional de Saúde Bucal – PMAQ-CEO, na forma de Incentivo Financeiro de Desempenho.

Moção 012/2019

Categoria: Moções
Data de criação: 2 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):