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Atividades Legislativas

Projeto de lei 167/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 19 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Acrescenta o artigo 30-A à Lei Municipal nº 1645 de 27 de novembro de 1978 que institui o Código de obras do Município de Osório.

Requerimento 050/2021

Categoria: Requerimentos
Data de criação: 18 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Vagner Romeu Arlas Gonçalves

Projeto de lei 166/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 17 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Concede patrocínio esportivo a RAMOM
COELHO ROST que representará a equipe
Ramon Rost de Jiu Jitsu no Mundial de Jiu Jitsu,
na forma Lei nº. 6.038/2018 e no Decreto nº.
108/2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei 168/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do
MUNICÍPIO para o exercício de 2022.

AnexosPL 168 CCJ.pdf 168 - Emenda.pdf PL 168 COESM.pdf (Substitutivo) XII- A. Anexo 1.pdf V - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado _ DOCC VI - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita VII- Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE VIII- Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com o ASPS X - Total do Orçamento-Receita e Despesa por Recurso XI - Demonstrativo da Estimativa Riscos Fiscais e Providencias XII - B Anexo 2 - VeO - XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964 - B. Anexo 2 _ Resumo da De... XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964 - B. Anexo 2 _ Resumo da Despesa por vínculo e órgão XII - C Anexo 3 - XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964 - C. Anexo 3 _ Resumo da Receita XII- B. Anexo 2 - XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964 - B. Anexo 2 _ Resumo da Despesa XII - D Anexo 4 - XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- D. Anexo 4 _ Relatório das Font... _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- D. Anexo 4 _ Relatório das Fontes de Receita XII - E Anexo 5 - XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- E. Anexo 5 - Relatório dos Elem... _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- E. Anexo 5 - Relatório dos Elementos da Despesa XII - F Anexo 6 - XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- F. Anexo 6 - Despesas por órgã... _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- F. Anexo 6 - Despesas por órgão e unidade XII - G Anexo 7 - XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- G. Anexo 7 - Programa de Trabalh... _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- G. Anexo 7 - Programa de Trabalho do governo XII - H Anexo 8 - XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- H. Anexo 8 - Demonstrativo da De... _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- H. Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Função, subfunção e programa XII - I Anexo 9 - XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- I. Anexo 9 - Demonstrativo da De... _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- I. Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por órgão e função (Substitutivo) XII- J. Anexo 10.pdf LOA 2022 Projeto lei substitutivo - alterado - CONT - PGM (2).pdf LOA_2022 -Apresentação da Audiência Pública.pdf I - Previsão da Receita II- Memória e metodologia de cálculo da receita III- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida IV - Demonstrativo da Projeção da Despesa com Pessoal do Município IX - Metodologia e memória de Cálculo da Projeção de Evolução da Dívida e Resultado Nominal ... e memória de Cálculo da Projeção de Evolução da Dívida e Resultado Nominal e Primário LOA 2022 odt (1).pdf V _ Demonstrativo da Projeção da Despesa com Pessoal do Município_.pdf IV - Demonstrativo do Limite do Gastos com Pessoal.pdf XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- I. Demonstrativo da Despesa por órgão e função... . 2 da Lei n 4.320.1964- I. Demonstrativo da Despesa por órgão e função.pdf II - Memória e metodologia de cálculo da receita.pdf I - Previsão da Receita_.pdf III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.pdf XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- G. Anexo 7 - Programa de Trabalho do governo.pdf XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- F. Anexo 6 - Despesas por órgão e unidade.pdf XII _ Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964- D. Anexo 4 _ Relatório das Fontes de Receita.pdf XII – Anexos conforme art. 2 da Lei n 4.320.1964 - C. Anexo 3 – Resumo da Receita corrigido.pdf PL 168 CCJ (1).pdf VI _ Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado _ DOCC.p... .pdf VII _ Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.pdf VIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE.pdf VIII _ Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com o ASPS.pdf

Projeto de lei 169/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por
prazo determinado e em caráter emergencial e dá
outras providências.

Pedido de Providência 251/2021

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Maicon Prado

Pedido de Providência 250/2021

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Pedido de Providência 249/2021

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Maicon Prado

Pedido de Providência 248/2021

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ricardo Troglio Bolzan

Pedido de Indicação 280/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ed da Silva Moraes

Pedido de Indicação 279/2021

Categoria: Pedidos de Indicação
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ed da Silva Moraes

Pedido de Indicação 278/2021

Categoria: Pedidos de Indicação
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ed da Silva Moraes

Pedido de Informação 127/2021

Categoria: Pedido de Informação
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Maicon Prado, Ed da Silva Moraes

Pedido de Informação 126/2021

Categoria: Pedido de Informação
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Maicon Prado

Pedido de Informação 125/2021

Categoria: Pedido de Informação
Data de criação: 16 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ricardo Troglio Bolzan

Projeto de Decreto Legislativo 006/2021

Categoria: Projetos de Decreto Legislativo
Data de criação: 15 de novembro de 2021
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Osório.

Projeto de lei 165/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 9 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Julio César Pereira Anelo

Dispõe a intermediação da mão de obra de trabalhadores via Agência FGTAS/SINE de Osório pelas empresas terceirizadas e licitadas pela Administração Municipal, bem como, as empresas beneficiadas com incentivos da Lei 5.201/2013, Lei de Incentivo Fiscal e Econômico do Município.

Projeto de lei 161/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 9 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a incluir ação e
dotação no PPA e LDO de 2021, bem como abrir
Crédito Especial no valor de R$20.000,00 (vinte
mil reais) na Secretaria de Desenvolvimento,
Turismo, Cultura e Juventude.

Projeto de Lei 159/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 8 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato
de Concessão de Uso de Bem Público, não
oneroso, com Paulo Roberto da Silva para
administração do Balneário Municipal da
Lagoa do Peixoto.