Projeto de Lei n° 116/2026
 
Data: 14 de agosto de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.116
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/08/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão de 18.08.2026

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 18

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 17

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 16

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 15

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 14

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 13

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 12

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 11

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 10

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 09

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 08

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 07

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 06

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 04

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 03

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 02

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 01

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 116/2026