Projeto de Lei n° 097/2026
 
Data: 16 de julho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.097
Regime de Tramitação: Normal

INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL– COMPDEC e FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 26/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Substitutivo PL 097/2026

Data Atualização: 22/07/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão de 21.07.2026

Data Atualização: 16/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 097/2026