Projeto de Lei n° 088/2026
 
Data: 6 de julho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.088
Regime de Tramitação: Normal

“Estabelece diretrizes para a execução das ações de conscientização previstas no Art. 4° da Lei Municipal n° 6.907, de 12 de abril de 2024, e dá outras providências.”

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 11/08/2026

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM PL 088/2026

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ PL n°088/2026

Data Atualização: 03/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Substitutivo ao PL 088/2026

Data Atualização: 
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 088/2026

Data Atualização: 08/07/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão de 07.07.2026