Projeto de Lei n° 081/2026
 
Data: 1 de julho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.081
Regime de Tramitação: Normal

Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Poder Executivo.

 Tramitação: 
Data Atualização: 01/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 081/2026