Projeto de Lei n° 076/2026
 
Data: 29 de junho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.076
Regime de Tramitação: Normal

Institui o “Selo Empresa com Orgulho” no Município de Osório, destinado ao reconhecimento de empresas que promovam a inclusão, a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos da população LGBTQIA+, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 29/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 076/2026

Data Atualização: 01/07/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 30.06.2026

Data Atualização: 01/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Emenda ao PL n° 076/2026