Projeto de Lei n° 074/2026
 
Data: 22 de junho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.074
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza a desafetação de área pública municipal destinada à área institucional para fins de implantação de empreendimento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 22/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 074/2026

Data Atualização: 22/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 01

Data Atualização: 22/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 02

Data Atualização: 22/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 03

Data Atualização: 24/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 24/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM PL 074/2026

Data Atualização: 24/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 23.06.2026