Projeto de Lei n° 061/2026
 
Data: 21 de maio de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.061
Regime de Tramitação: Urgência

Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 27/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM PL 061/2026

Data Atualização: 27/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ PL n° 061/2026

Data Atualização: 26/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo Informativo do PL 061/2026

Data Atualização: 26/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Substitutivo PL 061/2026

Data Atualização: 21/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 061/2026