Projeto de Lei n° 052/2026
 
Data: 4 de maio de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.052
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal nº 6.374, de 17 de março de 2020.

 Tramitação: 
Data Atualização: 06/05/2026
Estágio: Retirado
Descrição: Retirado em 06.05.2026

Data Atualização: 06/05/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 05.05.2026

Data Atualização: 04/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 052/2026