Projeto de Lei n° 050/2026
 
Data: 27 de abril de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.050
Regime de Tramitação: Normal

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 A DA LEI MUNICIPAL N° 3.147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE " DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Tramitação: 
Data Atualização: 24/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 23.06.2026

Data Atualização: 17/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM ao Veto PL n° 050/2026

Data Atualização: 17/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ ao Veto PL n° 050/2026

Data Atualização: 03/06/2026
Descrição: Lido em Sessão 02.06.2026

Data Atualização: 27/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 02

Data Atualização: 27/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo Informativo 

Data Atualização: 27/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Veto Total ao Projeto de Lei n° 050/2026

Data Atualização: 06/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 05.05.2026

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 28.04.2026

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 27/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 050/2026